Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001209-42.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 84.483,94

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ANDRE LUIZ COELHO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA CLELIA LIGIERO COELHO

CPF

Autor

PAOLA PIMENTEL COELHO DE ARAUJO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SILVA COSTA

OAB/RJ 093291·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

25/05/2026, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

25/05/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/05/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 10:58

Despacho

20/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

10/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:14

Todas as movimentações(163)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

25/05/2026, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 158

25/05/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/05/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 17:13

21/05/2026, 10:58

Despacho

20/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/05/2026, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

08/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

07/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

10/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 147

09/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:14

Decisão interlocutória

06/03/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/02/2026, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/02/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 12:05

Despacho

03/02/2026, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/01/2026, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

11/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/12/2025, 02:03

Despacho

09/12/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/12/2025, 03:07

Juntado(a)

27/11/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

25/11/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

24/11/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/11/2025, 15:56

Juntado(a)

24/11/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 123

24/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:57

Despacho

19/11/2025, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/11/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/11/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/10/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

07/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 112

06/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:39

Despacho

03/10/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 08:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50012094220224025112/TRF2

25/09/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA CLELIA LIGIERO COELHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO SILVA COSTA (OAB RJ093291) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento- do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5001209-42.2022.4.02.5112/RJ (Aditamento: 238) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2

28/05/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/05/2025, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/04/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 22:11

Despacho

08/04/2025, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/04/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

24/02/2025, 23:59

Julgado procedente o pedido

14/02/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/09/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/08/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

10/07/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/06/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/06/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

23/11/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/11/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/11/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

11/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/11/2023, 15:25

Juntada de Petição

30/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

18/10/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/10/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/10/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2023, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

15/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/04/2023, 15:59

Alterado o assunto processual

03/04/2023, 15:52

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão

03/04/2023, 15:52

Juntada de Petição

09/03/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/03/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/02/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/02/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/01/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CLELIA LIGIERO COELHO <br/> Data: 07/02/2023 às 09:20. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br/> Perito: FABIO GRANATO MENEZES

19/12/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/12/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/12/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 17:01

Despacho

15/12/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 16:56

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:02

Despacho

31/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:02

Decisão interlocutória

08/06/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2022, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/04/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

01/04/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2022, 18:33

Despacho

29/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

29/03/2022, 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

29/03/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 22:11

SENTENÇA

•14/02/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2023, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 18:33