Apelação Cível 0032953-48.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA - MASSA FALIDA

CNPJ

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO

OAB/RJ 155588·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PONTIERI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL

OAB/RJ 131945·CPF·Representa: Réu

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Réu

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO

OAB/RJ 155588·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PONTIERI

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL

OAB/RJ 131945·CPF·Representa: Réu

JULIANA SOUTO DE NORONHA

CPF·Representa: Réu

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS

OAB/DF 067777·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS

OAB/RJ 188197·CPF·Representa: Réu

PEDRO JACQUES DE MORAES

CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ZACCHE NARDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2026, 19:05

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:02

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

05/03/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

05/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

04/03/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

03/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

03/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(197)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/03/2026, 19:05

Juntada de certidão

20/03/2026, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/03/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

20/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:00

13/03/2026, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:02

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

05/03/2026, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

05/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

04/03/2026, 19:40

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

04/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 184

03/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2026, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

03/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

02/02/2026, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 175 e 176

27/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 177 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 175, 176

03/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 175, 176

02/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2025, 08:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2025, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

28/11/2025, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/11/2025, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 26/11/2025 18:00</b>

10/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2025

06/11/2025, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 26/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 44

06/11/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/11/2025, 18:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

03/11/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

03/10/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

01/10/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

01/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

30/09/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148 e 149

25/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

23/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

22/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 155

19/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

18/09/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 150

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 149

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 149

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 12:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

01/09/2025, 12:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

30/07/2025, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

28/07/2025, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

17/07/2025, 11:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/07/2025, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 246

18/06/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/06/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

12/06/2025, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

12/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

21/01/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

21/01/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

25/11/2024, 19:07

Determinada a intimação

25/11/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

27/02/2024, 13:34

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

26/02/2024, 17:25

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

23/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

23/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

23/02/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:42

Determinada a intimação

02/02/2024, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

02/02/2024, 11:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

09/01/2024, 13:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

09/01/2024, 13:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

15/12/2023, 11:30

Juntada de Petição - DISA DESTILARIA ITAUNAS SA (SP229382 - ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA)

14/12/2023, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

11/12/2023, 16:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2023, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

14/11/2023, 19:05

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

14/11/2023, 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

10/11/2023, 12:53

Determinada a intimação

10/11/2023, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

20/10/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 98 e 99

27/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

23/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

10/08/2023, 17:10

Determinada a intimação

10/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

10/08/2023, 16:02

Juntada de Petição

14/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

28/07/2022, 12:40

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

27/07/2022, 19:58

Despacho

27/07/2022, 19:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

14/07/2022, 10:37

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

13/07/2022, 14:53

Recebidos os autos - RJRIO12 -> TRF2

13/07/2022, 12:25

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/07/2022, 12:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

15/05/2021, 02:35

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2018, 20:52

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2018, 20:50

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/12/2017, 18:45

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2017, 18:41

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2017, 18:39

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2017, 17:32

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/08/2017, 17:30

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/08/2016, 18:18

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2016, 16:00

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2016, 18:55

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/06/2016, 14:02

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/06/2016, 12:39

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2016, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2016, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2016, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2016, 15:08

Migração DECISÃO/DESPACHO DETERMINA INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/06/2016, 16:53

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/05/2016, 17:21

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/05/2016, 18:01

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/05/2016, 14:37

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/05/2016, 12:50

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/04/2016, 17:03

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/04/2016, 16:52

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/04/2016, 12:17

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/04/2016, 12:00

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/03/2016, 17:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/01/2016, 17:59

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/09/2015, 11:37

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/2015, 12:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/09/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/09/2015, 19:02

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2015, 17:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2015, 11:44

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/12/2014, 16:00

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2013, 11:08

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/08/2013, 11:06

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/07/2013, 17:25

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2013, 14:58

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/07/2013, 09:46

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/07/2013, 17:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/07/2013, 17:19

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/07/2013, 14:50

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/07/2013, 12:46

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/07/2013, 16:49

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/07/2013, 17:14

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/05/2013, 14:53

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/05/2013, 12:35

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2013, 13:39

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/05/2013, 17:12

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/05/2013, 19:17

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/05/2013, 16:15

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/04/2013, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/04/2013, 11:34

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/04/2013, 19:45

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/04/2013, 17:18

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/04/2013, 15:08

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/03/2013, 12:39

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/03/2013, 14:28

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/03/2013, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/03/2013, 16:52

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/03/2013, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/03/2013, 16:30

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2013, 14:37

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2013, 13:46

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/03/2013, 14:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2013, 15:54

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/03/2013, 12:51

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/02/2013, 19:15

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/04/2012, 16:17

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/04/2012, 15:37

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2010, 17:11

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2010, 16:07

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/10/2010, 16:05

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/09/2010, 09:59

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2010, 21:21

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/08/2010, 13:48

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2010, 18:08

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/08/2010, 17:58

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 16:28

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 12:16

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 11:26

OUTROS

•14/12/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:58

DESPACHO

•17/06/2016, 11:00

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:00

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 16:28

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 12:16

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 11:26

OUTROS

•14/12/2023, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:58

DESPACHO

•17/06/2016, 11:00

DECISÃO

•08/09/2015, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•08/05/2013, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/03/2013, 11:00