Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002731-80.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 53.424,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ZULEIDA RITA DOS SANTOS

CPF

Autor

JUAN DOS SANTOS MARQUES HENRIQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Autor

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

AFRANIO GIGLIO LAMAS

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 156 e 157

07/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 156 e 157

03/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

02/02/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:00

Expedição de Alvará

24/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:11

Juntada de Petição

22/01/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:17

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 156 e 157

07/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 156 e 157

03/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

02/02/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2024, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 14:17

24/01/2024, 15:00

Expedição de Alvará

24/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:11

Juntada de Petição

22/01/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 147

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/12/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:17

Determinada a intimação

07/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/12/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:14

Determinada a intimação

22/11/2023, 11:14

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 07:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/11/2023, 07:54

Juntada de Petição

10/11/2023, 12:40

Juntada de Petição

09/11/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

19/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5035893-71.2023.4.02.9666/TRF (JUAN DOS SANTOS MARQUES HENRIQUES)

02/07/2023, 14:25

Baixa Definitiva

22/05/2023, 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510019519 processada no TRF2 com o no. 50358937120234029666/TRF (JUAN DOS SANTOS MARQUES HENRIQUES)

21/05/2023, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510019519

19/05/2023, 18:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

12/05/2023, 01:03

Juntada de Petição

09/05/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

25/04/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/04/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 18:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510019519

24/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/04/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

28/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2023, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2023, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIG05

17/03/2023, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

17/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

31/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

24/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ZULEIDA RITA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JUAN DOS SANTOS MARQUES HENRIQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002731-80.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/12/2022, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 114

16/12/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:42

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

13/12/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:44

Juntada de Petição

30/11/2022, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/10/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 10:12

Determinada a intimação

19/10/2022, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 19:58

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIG05

06/10/2022, 17:38

Despacho

06/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

05/10/2022, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/09/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/09/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 47 e 48

02/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2022, 12:09

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 31

23/08/2022, 01:08

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 13:02

Juntado(a)

18/08/2022, 13:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma ZOOM - AIJ HÍBRIDA - 18/08/2022 11:30. Refer. Evento 25

18/08/2022, 12:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/08/2022, 12:55

Juntada de Petição

17/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/08/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

05/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/07/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/07/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/07/2022, 10:26

Determinada a intimação

26/07/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/07/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/07/2022, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:36

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma ZOOM - AIJ HÍBRIDA - 18/08/2022 11:30

25/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/07/2022, 10:53

Determinada a intimação

07/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

07/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/06/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/05/2022, 22:46

Determinada a citação

03/05/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/04/2022, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2022, 22:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2022, 22:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2023, 22:53

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 08:44

SENTENÇA

•23/08/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 22:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 22:01