Apelação Cível 5083794-53.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.892,88

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCELLO PAIM SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CORA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

TOP CRED CONSULTORIA E SOLUCOES FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES

OAB/RJ 205521·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP 132527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

16/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

06/04/2026, 17:02

Juntada de Petição

01/04/2026, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/03/2026, 14:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

18/03/2026, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2026, 16:02

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

16/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

06/04/2026, 17:02

Juntada de Petição

01/04/2026, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 14:37

EXTRATO DE ATA

•12/03/2026, 16:02

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

20/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60

19/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2026, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/03/2026, 14:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

18/03/2026, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/03/2026, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2026, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

19/02/2026, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 32

19/02/2026, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

12/02/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/12/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

03/12/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

04/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

22/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

20/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 20

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/10/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/10/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22

13/10/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

09/10/2025, 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

09/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19

08/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

08/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

07/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 12:53

Juntada de Petição

06/10/2025, 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

06/10/2025, 14:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/10/2025, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/09/2025, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 94

10/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/09/2025, 14:45

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

10/07/2025, 14:24

Retirado de pauta

10/07/2025, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 263

18/06/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 14:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/06/2025, 12:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/03/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 13:50

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 14:55

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 18:04