Recurso de Medida Cautelar Cível 5016821-19.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.877,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

IVANILDA BARATA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/06/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:35

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/06/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/06/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/06/2023, 13:51

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2023, 12:22

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/06/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/05/2023, 12:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/05/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/05/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/05/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2023, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: IVANILDA BARATA RAMOS ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROCURADOR(A): LUIZ TUBENCHLAK FILHO PROCURADOR(A): RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5016821-19.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

27/04/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

26/04/2023, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/04/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2023, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2023, 00:45

Despacho

14/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 12:51

Distribuído por dependência - Número: 50008946220234025117/RJ

13/03/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:52