Cumprimento de sentença 5005570-15.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 26.395,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim JE · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

VANILDA MARQUES DE MORAIS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 02:09

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 17:14

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:48

Juntado(a)

14/01/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

20/12/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

12/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:03

Decisão interlocutória

10/12/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

25/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(200)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 02:09

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 17:14

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:48

Juntado(a)

14/01/2026, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

20/12/2025, 01:03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

12/12/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 19:03

Decisão interlocutória

10/12/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

25/11/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/11/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/11/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 181

24/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/09/2025, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

13/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174

12/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/08/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

11/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 21:08

Determinada a intimação

09/08/2025, 21:08

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

08/08/2025, 18:39

Transitado em Julgado

08/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 18:35

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50055701520204025002/TRF2

05/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANILDA MARQUES DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento- do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5005570-15.2020.4.02.5002/ES (Aditamento: 323) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

30/05/2025, 19:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

30/05/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/05/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/05/2025, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/05/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/05/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/05/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/05/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

06/05/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/05/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/04/2025, 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/04/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/04/2025, 14:15

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:18

Juntada de Petição - (BA051709 - HUGO SEROA AZI para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/08/2024, 01:04

Juntado(a)

05/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/07/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/07/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/07/2024, 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/07/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/07/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/07/2024, 10:18

Decisão interlocutória

23/07/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/05/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/05/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/05/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:25

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

20/03/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/03/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

16/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

04/01/2024, 12:51

Juntada de Petição

02/01/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/12/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/12/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

20/12/2023, 01:02

Despacho

19/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 16:04

Juntada de Petição

15/12/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/11/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 13:17

Juntada de Petição

21/11/2023, 10:54

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:51

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:40

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

30/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

22/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/05/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/05/2023, 08:46

Juntado(a)

09/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

03/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:44

Determinada a intimação

07/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/08/2022, 01:03

Juntada de Petição

09/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/07/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/07/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2022, 17:11

Juntado(a)

18/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:37

Decisão interlocutória

15/07/2022, 08:37

Juntada de certidão

19/05/2022, 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/05/2022, 00:44

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)

10/01/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 18:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02

01/10/2021, 07:08

Transitado em Julgado

01/10/2021, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2021, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 06:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2021, 06:47

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

02/09/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

20/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/08/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/08/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/08/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 399

13/08/2021, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/08/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/07/2021, 18:08

Despacho

09/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 14:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2021, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

07/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/04/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/03/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/03/2021, 11:32

Julgado improcedente o pedido

29/03/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/01/2021, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/01/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2021, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/01/2021, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 17:01

Determinada a intimação

08/01/2021, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

23/10/2020, 19:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/10/2020, 13:21

Determinada a citação

07/10/2020, 19:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 19:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 11:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 16:48

SENTENÇA

•07/04/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/01/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 08:37

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2025, 13:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 16:48

SENTENÇA

•07/04/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 16:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/01/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 08:37

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 06:47

EXTRATO DE ATA

•02/09/2021, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 18:11

SENTENÇA

•29/03/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 19:25