Apelação / Remessa Necessária 5000026-40.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Resende 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PATRICIA BASTOS CAMPELO BAKSYS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA CELIA COELHO ADAUTO

OAB/RJ 258784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/11/2025, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/09/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

18/09/2025, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>

28/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 12:15

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/11/2025, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 12:52

EXTRATO DE ATA

•18/09/2025, 09:15

22/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

19/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/09/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

18/09/2025, 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>

28/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025

27/08/2025, 12:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 243

26/08/2025, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

25/08/2025, 11:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

13/08/2025, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

06/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/08/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

04/08/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/08/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

14/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2025, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

11/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2025, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

10/07/2025, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

10/07/2025, 13:54

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

27/06/2025, 15:48

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20

27/06/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/06/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/06/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 339

18/06/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 14:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

17/06/2025, 21:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2025, 14:03

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/06/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:50

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 13:54