Execução Fiscal 5030725-09.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 227.612,95

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO

OAB/RJ 167241·CPF·Representa: Réu

CASSIO RICARDO FELIX DA SILVA

OAB/RJ 262765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

15/05/2026, 03:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/05/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/05/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

07/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

06/05/2026, 02:05

Despacho

05/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

05/05/2026, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:58

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

15/05/2026, 03:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

11/05/2026, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

11/05/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:58

07/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 233

06/05/2026, 02:05

Despacho

05/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

05/05/2026, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 23:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 06:15

Juntada de Petição

11/03/2026, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

25/02/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

25/02/2026, 12:11

Despacho

23/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 15:47

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

11/02/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/02/2026, 15:23

Determinada a intimação

09/02/2026, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

22/01/2026, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/01/2026, 10:23

Determinada a intimação

19/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/01/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/01/2026, 11:24

Determinada a intimação

15/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

15/01/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

15/01/2026, 09:57

Determinada a intimação

12/01/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/01/2026, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/01/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:13

Determinada a intimação

08/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

26/12/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 16:21

Determinada a intimação

12/12/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/12/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

12/12/2025, 15:16

Determinada a intimação

10/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/12/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2025, 15:03

Expedição de ofício

25/11/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

20/11/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/10/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/10/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 170

27/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:13

Despacho

24/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/10/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

23/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 10:26

Determinada a intimação

14/10/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 18:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

13/10/2025, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/07/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:34

Determinada a intimação

15/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 21:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2025, 21:19

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2025, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

09/07/2025, 21:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

08/07/2025, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/07/2025, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

02/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/06/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/06/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030725-09.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SOARES MELO (OAB RJ187008) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO (OAB RJ167241) DESPACHO/DECISÃO Evento 139.1: Comunique-se ao Juiz Gestor de Centralização junto à CAEX (Coordenadoria de Apoio à Execução) do TRT-RJ, solicitando que seja promovida a penhora no rosto dos autos do processo nº 0100860-19.2020.5.01.0078, até o limite da dívida exequenda, R$ 252.955,43, em 02/2024. Suspenda-se o processamento do feito até notícia acerca da disponibilidade dos valores referentes à penhora no rosto nos autos do processo nº 0100860-19.2020.5.01.0078, cabendo às partes diligenciarem e informarem ao Juízo a ultimação ou cancelamento da referida reserva de crédito.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:39

Despacho

18/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/06/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/06/2025, 19:12

Determinada a intimação

16/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2025, 12:05

Juntada de Petição

16/06/2025, 11:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5115668-56.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50

17/03/2025, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51156685620234025101/RJ

17/03/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2025, 11:28

Expedição de ofício

26/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/02/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:41

Despacho

25/02/2025, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/02/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:48

Determinada a intimação

12/02/2025, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51156685620234025101/RJ

06/02/2025, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 14:19

Juntada de Petição

30/01/2025, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

27/08/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/08/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:21

Despacho

07/08/2024, 12:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5115668-56.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

30/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/07/2024, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2024, 12:35

Expedição de ofício

03/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5115668-56.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 96

02/07/2024, 14:31

Despacho

01/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/06/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

11/06/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 04:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/05/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/05/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/05/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:08

Determinada a intimação

29/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

29/04/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

20/03/2024, 13:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2024, 14:50

Determinada a citação

14/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/03/2024, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

15/02/2024, 19:49

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2024, 12:08

Juntada de Petição

19/01/2024, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

17/01/2024, 13:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/01/2024, 10:29

Despacho

10/01/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/12/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:45

Determinada a intimação

23/11/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/11/2023, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/11/2023, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:07

Determinada a intimação

16/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

13/11/2023, 17:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 41 Número: 51156685620234025101

13/11/2023, 15:33

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (RJ167241 - CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO)

13/11/2023, 15:23

Juntada de Petição

13/11/2023, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

28/09/2023, 07:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

28/09/2023, 07:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

30/08/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 14:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/08/2023, 16:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/08/2023, 16:52

Juntado(a)

23/08/2023, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/08/2023, 01:11

Intimado em Secretaria

14/08/2023, 15:50

Juntado(a)

14/08/2023, 15:50

Despacho

14/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/07/2023, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/07/2023, 05:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:03

Juntado(a)

28/06/2023, 15:03

Despacho

28/06/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/06/2023, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/06/2023, 03:46

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/06/2023, 01:07

Despacho

31/05/2023, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

26/05/2023, 05:01

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/05/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/05/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

07/05/2023, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

26/04/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

26/04/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

26/04/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/04/2023 14:07:24)

26/04/2023, 14:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2023, 16:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2023, 16:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/04/2023, 16:59

Despacho

13/04/2023, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 18:11

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:59

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:59

SENTENÇA

•17/03/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:14

Anexo

•06/05/2024, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 22:00