Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008352-87.2024.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.596,97

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

MARCELO COUTO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO PEREIRA DIAS

OAB/RJ 181521·CPF·Representa: Autor

MIRIAM PIMENTA COSTA

OAB/RJ 155453·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

03/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

25/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:36

Baixa Definitiva

25/02/2026, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/02/2026, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2026, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2026, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

23/11/2025, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

10/11/2025, 13:45

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

03/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

27/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

26/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 147

25/02/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 22:05

25/02/2026, 18:36

Baixa Definitiva

25/02/2026, 18:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/02/2026, 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2026, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/02/2026, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2026, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

12/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2026, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135

23/11/2025, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

10/11/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/11/2025, 03:09

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

06/11/2025, 21:57

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 132

29/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 22:05

Decisão interlocutória

28/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/10/2025, 22:43

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

03/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 126

02/10/2025, 02:14

Decisão interlocutória

01/10/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 15:28

Juntada de Petição

01/10/2025, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167494-35.2025.4.02.9666/TRF (MARCELO COUTO DOS SANTOS)

30/09/2025, 04:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5167495-20.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/09/2025, 04:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2025, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050815 processada no TRF2 com o no. 51674943520254029666/TRF (MARCELO COUTO DOS SANTOS)

27/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050815 processada no TRF2 com o no. 51674952020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

27/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050815

26/08/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/08/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 87

16/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

08/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

08/08/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/08/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/08/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

07/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

07/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/08/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/08/2025, 23:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/08/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

06/08/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 21:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050815

06/08/2025, 21:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

06/08/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 21:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050815

06/08/2025, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/08/2025, 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/08/2025, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:10

Homologada a Transação

06/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/08/2025, 11:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

31/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

30/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 72

29/07/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/07/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

25/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 65

25/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

24/07/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para julgamento - 24/07/2025 16:37:31)

24/07/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/07/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

15/07/2025, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/07/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

14/07/2025, 02:07

Determinada a intimação

11/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CLAUDIO COUTO DOS SANTOS - NORMAL

10/07/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/07/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008352-87.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCELO COUTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453) ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323, de 29/10/2024, intime-se a parte autora para que, em observância ao despacho retro (Evento 42, DESPADEC1): 1) Apresente cópia do documento de identificação oficial com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF) LEGÍVEIS de LUIZ CLAUDIO COUTO DOS SANTOS; e 2) Junte termo de renúncia a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o(a) patrono(a) constituído(a) não possui poderes expressos na procuração. Prazo: 5 dias.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/07/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008352-87.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MARCELO COUTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MIRIAM PIMENTA COSTA (OAB RJ155453) ADVOGADO(A): CRISTIANO PEREIRA DIAS (OAB RJ181521) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho retro (Evento 34, DESPADEC1). Na hipótese de impossibilidade de apresentação do termo de curatela no prazo assinalado, com vistas à celeridade processual, deverá ser juntado aos autos o comprovante de distribuição da ação de curatela, contendo a identificação do juízo competente, do(a) requerente e o número do respectivo processo. Na ocasião, deverá acostar ainda documento de identificação oficial com foto e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) requerente da referida ação, bem como renovar a procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, devidamente assinados por este(a). Sem prejuízo, o termo de curatela deverá ser apresentado oportunamente.

23/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

18/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/06/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/04/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

15/04/2025, 21:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 25

11/04/2025, 12:55

Determinada a intimação

10/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/04/2025, 09:12

Juntada de Petição

03/04/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/03/2025, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

10/03/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

07/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/02/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2025, 19:48

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/02/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO COUTO DOS SANTOS <br/> Data: 09/04/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE CASTRO ARAUJO PASTOR

25/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/02/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 22:33

Alterado o assunto processual

12/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/02/2025, 15:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/12/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2024, 13:16

Não Concedida a tutela provisória

14/12/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2024, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 20:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 21:25

SENTENÇA

•06/08/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 15:29

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ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 20:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 21:25

SENTENÇA

•06/08/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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•12/02/2025, 22:33

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•14/12/2024, 09:04