Procedimento Comum Cível 0004880-85.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2008

Valor da Causa

R$ 23.645.747,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

02/02/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

02/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/01/2026, 15:52

Expedição de ofício

26/01/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

01/12/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

11/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

10/11/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

16/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:54

Todas as movimentações(345)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

02/02/2026, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

02/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

26/01/2026, 15:52

Expedição de ofício

26/01/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 11:51

21/01/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

01/12/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

11/11/2025, 03:04

Juntada de Petição

10/11/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

25/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 332

16/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

09/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

25/09/2025, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 324

17/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

16/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

16/09/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 322, 324

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

09/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

01/09/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

01/09/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 314

01/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 314

29/08/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2025, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2025, 13:18

Determinada a intimação

28/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 23:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

11/07/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

11/07/2025, 10:23

Juntada de Petição

08/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

01/07/2025, 13:21

Expedição de ofício

01/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

01/07/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 298

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 298

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004880-85.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do evento 281 e tendo em vista o evento 296: Apresentado o laudo, liberem-se metade dos honorários fixados, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. (Assinatura autorizada nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e nas disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019)

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

02/05/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

24/03/2025, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

21/03/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 21:11

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

12/02/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

12/02/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

12/02/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

12/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:43

Decisão interlocutória

11/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

15/10/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

15/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 275 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/10/2024 14:09:16)

14/10/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

13/09/2024, 01:09

Juntada de Petição

12/09/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

28/08/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

27/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

27/08/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

27/08/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:03

Determinada a intimação

26/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

08/05/2024, 01:09

Juntada de Petição

07/05/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

19/04/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

19/04/2024, 18:45

Determinada a intimação

18/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

08/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

08/04/2024, 13:04

Despacho

05/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

29/11/2023, 01:07

Juntada de Petição

28/11/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

09/11/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

09/11/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

06/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/10/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 235

24/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 235

26/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:17

Juntada de Petição

16/05/2023, 09:52

Juntada de Petição

15/05/2023, 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228

12/05/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

12/05/2023, 14:48

Expedição de mandado - RJMACSECMA

10/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

27/04/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

04/04/2023, 01:05

Juntada de Petição

31/03/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

13/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

02/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 215

02/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

02/03/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

02/03/2023, 14:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

21/10/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/10/2022, 15:00

Determinada a intimação

19/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

20/09/2022, 01:09

Juntada de Petição

31/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/08/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/08/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/08/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 19:08

Determinada a intimação

18/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

27/04/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

19/04/2022, 01:08

Juntada de Petição

10/04/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

06/04/2022, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2022, 15:53

Determinada a intimação

29/03/2022, 15:53

Juntado(a)

28/03/2022, 18:38

Juntado(a)

28/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 10:06

Juntada de Petição

21/12/2021, 10:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 23:52

Remessa Interna - (JRJGGS-GLAUCIA GARCIA DE SOUZA)

18/06/2020, 17:31

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/12/2019, 14:18

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/12/2019, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/12/2019, 14:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/09/2019, 18:26

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/09/2019, 18:25

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/09/2019, 16:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

25/09/2019, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/09/2019, 12:32

Certidão - Publicação - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

17/09/2019, 12:04

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

06/09/2019, 12:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

04/09/2019, 14:55

Remessa Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

03/09/2019, 13:11

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

02/09/2019, 13:54

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

18/07/2019, 14:55

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:40

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:39

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:39

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:35

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:04

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:04

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:04

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:04

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:04

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:04

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

29/05/2019, 13:04

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:29

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:29

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:29

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:29

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:29

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:29

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:29

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:29

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:21

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:20

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:20

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:20

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:17

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

28/05/2019, 16:10

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 14:07

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 14:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 14:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 14:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 14:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 14:06

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:17

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:17

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:17

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:17

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:17

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:14

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:14

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:14

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:13

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:13

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:12

Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/05/2019, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

12/04/2019, 16:27

Reativação de Suspensão - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

29/03/2019, 09:12

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/03/2019, 15:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

28/03/2019, 15:01

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:08

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:08

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:08

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:07

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:06

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:06

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:06

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:06

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:06

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:06

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:06

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:05

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:05

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

28/03/2019, 14:05

Localização Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

12/03/2019, 21:29

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJPE3-PAMELLA ELIZA RAMOS DA SILVA)

11/03/2019, 15:54

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

24/01/2019, 16:00

Localização Interna - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)

26/09/2018, 08:11

Localização Interna - (JRJKGW-GREGÓRIO GIACOMO ERRICO)

05/02/2018, 17:58

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

24/11/2016, 12:54

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/10/2015, 12:15

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/09/2015, 16:44

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/09/2015, 16:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMZH-MARTA MESSINA SANTUZZI)

14/09/2015, 18:42

Conclusão para Despacho - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

08/09/2015, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

08/09/2015, 17:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

30/09/2009, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

30/09/2009, 16:39

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

15/09/2009, 15:49

Juntada - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

15/09/2009, 15:48

Localização Interna - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

10/09/2009, 17:38

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/09/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

20/08/2009, 17:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

20/08/2009, 17:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/08/2009, 11:05

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/07/2009, 21:32

Conclusão para Despacho - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

21/07/2009, 21:31

Localização Interna - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

17/07/2009, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJSMB-SERGIO JOSE MOREIRA BRANT)

17/07/2009, 17:40

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/07/2009, 13:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

09/07/2009, 13:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/06/2009, 13:48

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/06/2009, 11:48

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

18/06/2009, 11:47

Devolução de Remessa - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

16/06/2009, 12:00

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

02/06/2009, 20:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

02/06/2009, 20:09

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSTO-SERGIO TEIXEIRA FONSECA)

25/05/2009, 11:22

Localização Interna - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

22/05/2009, 19:57

Localização Interna - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

18/05/2009, 17:33

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

18/05/2009, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

18/05/2009, 17:31

Juntada - (JRJENJ-ERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR)

18/05/2009, 17:30

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

11/05/2009, 19:05

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/04/2009, 16:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

28/04/2009, 15:59

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

14/04/2009, 17:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

14/04/2009, 16:58

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

19/11/2008, 20:04

Localização Interna - (JRJWMN-WILMA MARIA DO NASCIMENTO)

19/11/2008, 13:31

Localização Interna - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

11/11/2008, 11:22

Juntada - (JRJIBZ-CRISTIANE BARBOSA REGIS DE SOUZA)

11/11/2008, 11:21

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

07/11/2008, 17:03

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

05/11/2008, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

05/11/2008, 17:21

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/09/2008, 19:08

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/09/2008, 19:07

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/09/2008, 19:06

Localização Interna - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

15/09/2008, 12:08

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/09/2008, 10:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/09/2008, 10:56

Localização Interna - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

09/09/2008, 13:21

Localização Interna - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

21/07/2008, 14:00

Localização Interna - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

17/07/2008, 14:30

Conclusão para Despacho - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

17/07/2008, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

17/07/2008, 14:26

Juntada - (JRJHLO-HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARES)

17/07/2008, 14:15

Localização Interna - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

08/07/2008, 17:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

08/07/2008, 17:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/07/2008, 13:33

Localização Interna - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/06/2008, 17:06

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/06/2008, 17:05

Remessa Interna - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

04/06/2008, 18:27

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

04/06/2008, 15:59

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

02/06/2008, 10:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

02/06/2008, 10:22

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

02/06/2008, 10:21

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

16/05/2008, 20:43

Localização Interna - (JRJCHS-CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA)

15/05/2008, 20:09

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

14/05/2008, 18:49

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

14/05/2008, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:53

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 16:27