Cumprimento de sentença 0000510-34.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2006

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

LEONEL RODRIGUES

OAB/RJ 011615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

10/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

20/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

02/09/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

02/09/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

29/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

28/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

28/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:49

Juntada de Petição

22/08/2025, 20:47

Todas as movimentações(280)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

10/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

20/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

02/09/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:26

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legal

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02/09/2025, 10:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

29/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

28/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 270

28/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 11:20

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 12:49

Juntada de Petição

22/08/2025, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

30/07/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

09/07/2025, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

02/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

28/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

27/06/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

27/06/2025, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 253

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000510-34.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO ADVOGADO(A): LEONEL RODRIGUES (OAB RJ011615) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando a execução promovida pelo EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (evento 200, OUT16/evento 224, ANEXO2), defiro a conversão em renda em seu favor do montante de R$ 1.275,00 (um mil duzentos e setenta e cinco reais), bloqueados via SISBAJUD (evento 233, SISBAJUD1). À Secretaria para providências, atentando-se quanto às informações trazidas no evento 247, PET1. 2 - Feito, voltem-me conclusos para extinção quanto ao EXEQUENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. 3 - evento 243, PET1. Indefiro o pedido de conversão em renda em favor da EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, uma vez que não verifiquei nos autos que a mesma tenha promovido a execução a seu favor. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro. 4 - evento 245, PET1. Após o trancurso do prazo assinado à EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, voltem-me conclusos pra decidir.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

19/06/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/06/2025, 13:57

Expedição de ofício

18/06/2025, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 11:51

Determinada a intimação

17/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:44

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

26/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

14/03/2025, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/03/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

05/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

26/02/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:54

Determinada a intimação

25/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2025, 15:34

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 231 - Juntada de peças digitalizadas - 20/02/2025 15:20:31)

20/02/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2024, 16:07

Despacho

22/08/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2024, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2024, 12:58

Juntada de Petição

11/06/2024, 16:06

Despacho

05/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

05/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/05/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/05/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

17/05/2024, 00:26

Determinada a intimação

16/05/2024, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

23/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:42

Determinada a intimação

21/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/11/2023, 13:47

Despacho

14/11/2023, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 16:57

Juntada de Petição

21/09/2022, 13:33

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Pensão

05/07/2022, 14:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 19:27

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

23/10/2019, 15:27

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/10/2019, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/10/2019, 16:03

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/10/2019, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

16/10/2019, 16:01

Juntada - (JRJVA9-VIVIANE AMARO DA SILVA)

27/09/2019, 14:18

Juntada - (JRJVA9-VIVIANE AMARO DA SILVA)

19/09/2019, 12:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

18/09/2019, 15:21

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

06/09/2019, 17:50

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

06/09/2019, 17:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

06/09/2019, 17:48

Reativação - (JRJRV4-ROBERTA ALVES DE MORAIS)

06/09/2019, 17:47

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

26/08/2019, 16:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

26/08/2019, 16:03

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

26/08/2019, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJLE7-LARISSA REIS CARVALHO)

26/08/2019, 16:01

Juntada - (JRJVA9-VIVIANE AMARO DA SILVA)

19/08/2019, 13:08

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

01/08/2019, 14:19

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

01/08/2019, 14:19

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

01/08/2019, 14:19

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

01/08/2019, 14:19

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

01/08/2019, 14:19

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

01/08/2019, 14:19

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

01/08/2019, 14:19

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

01/08/2019, 14:19

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

01/08/2019, 14:19

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/06/2019, 15:37

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/08/2018, 16:00

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/08/2018, 15:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/08/2018, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/08/2018, 15:14

Reativação de Suspensão - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

23/08/2018, 15:12

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/08/2018, 17:57

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

19/07/2018, 18:45

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/07/2018, 16:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/07/2018, 16:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/07/2018, 16:27

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJKYJ-MARIA CECILIA MENDONÇA VELEZ)

12/07/2018, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJKYJ-MARIA CECILIA MENDONÇA VELEZ)

12/07/2018, 12:14

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/06/2018, 21:00

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

27/04/2012, 17:47

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

02/03/2012, 13:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

01/03/2012, 18:05

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/03/2012, 15:55

Juntada - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

29/02/2012, 11:17

Juntada - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

29/02/2012, 11:16

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

28/02/2012, 10:48

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/02/2012, 12:14

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/02/2012, 12:13

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

08/02/2012, 17:26

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/02/2012, 17:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/02/2012, 17:05

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/02/2012, 13:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/02/2012, 13:38

Reativação de Suspensão - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

03/02/2012, 13:37

Juntada - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

19/12/2011, 12:20

Juntada - (JRJLPT-LUCAS PEREIRA DA COSTA)

16/11/2011, 14:10

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/07/2011, 16:23

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/07/2011, 16:22

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/07/2011, 16:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/07/2011, 15:59

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

30/06/2011, 19:00

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

30/06/2011, 18:57

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

30/06/2011, 10:24

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

21/06/2011, 12:22

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/06/2011, 12:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

03/06/2011, 12:15

Juntada - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

01/06/2011, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

01/06/2011, 12:28

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/05/2011, 16:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/05/2011, 16:48

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

12/05/2011, 18:11

Localização Interna - (JRJJVW-JESSICA ALVES TORRES)

11/05/2011, 16:53

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJVW-JESSICA ALVES TORRES)

11/05/2011, 16:41

Edital Livre - (JRJJVW-JESSICA ALVES TORRES)

06/05/2011, 16:59

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

04/05/2011, 17:31

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

04/05/2011, 16:05

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/05/2011, 15:26

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/05/2011, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

03/05/2011, 15:25

Edital Livre - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

02/05/2011, 17:58

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/04/2011, 09:35

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

19/04/2011, 09:34

Devolução de Remessa - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

18/04/2011, 12:10

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/04/2011, 14:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/04/2011, 14:15

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

31/03/2011, 18:25

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

30/03/2011, 19:25

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

30/03/2011, 19:15

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

30/03/2011, 11:39

Localização Interna - (JRJSOR-SORAYA ROCHA TRES)

24/03/2011, 14:38

Localização Interna - (JRJDCK-DAIANE CONSTANTINO MELLO)

26/01/2011, 15:34

Localização Interna - (JRJGTM-IGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA)

10/12/2010, 15:08

Localização Interna - (JRJGTM-IGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA)

18/05/2010, 14:56

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

23/06/2009, 18:40

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

24/03/2009, 15:45

Localização Interna - (JRJOHA-CAROLINA HERMETO ALVES)

11/02/2009, 17:17

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

11/02/2009, 17:09

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

11/02/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

02/07/2008, 15:43

Localização Interna - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

06/06/2008, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJQBO-RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA)

06/06/2008, 16:18

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

30/05/2008, 11:06

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

19/05/2008, 16:47

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

19/05/2008, 09:33

Juntada - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

19/05/2008, 09:30

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

16/05/2008, 18:41

Juntada - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

16/05/2008, 18:40

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

16/05/2008, 12:47

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

16/05/2008, 12:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

16/05/2008, 12:39

Localização Interna - (JRJUOI-EDUARDO DA CONCEICAO SILVEIRA)

08/05/2008, 14:28

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

22/04/2008, 12:30

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/04/2008, 07:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/04/2008, 07:39

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

31/03/2008, 17:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

31/03/2008, 16:57

Localização Interna - (JRJQSA-RAQUEL DA SILVA FREIRE ASSUMPCAO)

31/03/2008, 16:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHFC-HENRIQUE FRANCISCO COELHO)

18/03/2008, 11:23

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

22/10/2007, 14:31

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

12/06/2007, 15:51

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

21/03/2007, 17:51

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

06/03/2007, 18:07

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

06/03/2007, 15:17

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/02/2007, 14:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

26/02/2007, 14:07

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

15/02/2007, 22:37

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

10/02/2007, 20:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/02/2007, 23:33

Conclusão para Despacho - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

04/02/2007, 23:08

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

04/10/2006, 17:26

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

04/10/2006, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

04/10/2006, 16:42

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/09/2006, 14:09

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/09/2006, 19:34

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/09/2006, 19:31

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

19/09/2006, 14:27

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/09/2006, 16:26

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/09/2006, 16:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/09/2006, 11:49

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

04/09/2006, 11:48

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

01/09/2006, 15:00

Juntada - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

01/09/2006, 14:59

Juntada - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

01/09/2006, 14:58

Juntada - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

01/09/2006, 14:57

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

07/07/2006, 13:45

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

07/07/2006, 13:44

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

07/07/2006, 13:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

07/07/2006, 13:40

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

07/07/2006, 13:36

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/07/2006, 17:02

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/07/2006, 17:01

Juntada - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/07/2006, 17:00

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/06/2006, 16:18

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

12/06/2006, 13:47

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

09/06/2006, 11:36

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/06/2006, 12:22

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/06/2006, 13:41

Remessa Interna para Modificações - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/06/2006, 13:40

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

01/06/2006, 15:04

Localização Interna - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

01/06/2006, 13:42

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

01/06/2006, 13:41

Localização Interna - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

30/05/2006, 18:25

Localização Interna - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

30/05/2006, 17:48

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

30/05/2006, 10:38

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

29/05/2006, 22:27

Localização Interna - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

03/05/2006, 16:05

Conclusão para Decisão - (JRJVMH-VIVIANE DE MATTOS MACHADO)

03/05/2006, 16:01

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

02/05/2006, 12:35

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/04/2006, 22:19

Remessa Interna para Anotação - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/04/2006, 22:18

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/04/2006, 22:17

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

26/04/2006, 21:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

30/03/2006, 18:12

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/03/2006, 23:16

Conclusão para Decisão - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/03/2006, 23:15

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

25/03/2006, 23:14

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

08/03/2006, 15:43

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

08/03/2006, 15:42

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

08/03/2006, 15:29

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/03/2006, 13:07

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

24/02/2006, 13:56

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/02/2006, 11:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

22/02/2006, 11:26

Localização Interna - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

16/02/2006, 18:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

16/02/2006, 18:51

Localização Interna - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

15/02/2006, 13:19

Localização Interna - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

14/02/2006, 17:12

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

13/02/2006, 19:40

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

10/02/2006, 13:54

Conclusão para Despacho - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

10/02/2006, 13:53

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

09/02/2006, 18:39

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

09/02/2006, 10:58

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

07/02/2006, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

07/02/2006, 16:10

Localização Interna - (JRJTMT-CATIA MARIA SILVA DA COSTA)

02/02/2006, 20:37

Localização Interna - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

27/01/2006, 12:48

Conclusão para Despacho - (JRJTMA-THALITA MARIA DE MELLO ARAUJO)

27/01/2006, 12:47

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

26/01/2006, 18:58

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJIED-MARIANA MELLO DE MEDEIROS)

26/01/2006, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2011, 16:05

SENTENÇA

•11/02/2009, 17:08