5103290-68.2023.4.02.5101

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103290-68.2023.4.02.5101/RJ

AUTOR: MARIA JOSE DA SILVEIRA TELLESADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA JOSE DA SILVEIRA TELLES em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Na petição de Evento 43 foi requerida a habilitação dos herdeiros da viúva falecida de WALDEMAR TELLES.

Instada a se manifestar, a UNIÃO FEDERAL, na petição de Evento 49, informou concordância com o requerimento de habilitação formulado.

É o relatório. Decido.

Não havendo óbice por parte da UNIÃO FEDERAL e comprovado que a autora falecida MARIA JOSE DA SILVEIRA TELLES era beneficiária da pensão deixada por WALDEMAR TELLES, e não deixou bens, DEFIRO a habilitação de seus três filhos: DAVI DA SILVEIRA LIMA, DENIZE DA SILVEIRA LIMA LEITE e RICARDO DA SILVEIRA TELLES.

Anote-se a Secretaria.

Após, intime-se a UNIÃO para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as fichas financeiras de 2003 a 2011 do instituidor de pensão WALDEMAR TELLES, necessários para elaboração de cálculos.

Cumprido, intime-se a parte autora para a elaboração dos cálculos, também no prazo de 15 (quinze) dias.