Execução Fiscal 0037275-91.2012.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0037275-91.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 12:42

Transitado em Julgado

23/07/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

24/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037275-91.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): FABIANO SARAROLLI DOS REIS (OAB RJ188820) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB RJ102550) EXECUTADO: SIDNEI TORRES GONCALVES ADVOGADO(A): FABIANO SARAROLLI DOS REIS (OAB RJ188820) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB RJ102550) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:59

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2025, 13:02

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 13:59

PETIÇÃO

•27/04/2020, 11:04

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(106)