Execução Fiscal 0514202-04.2010.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0514202-04.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

02/08/2025, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217

14/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

02/07/2025, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

30/06/2025, 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 12:08

Expedição de mandado - RJITBSECMA

27/06/2025, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0514202-04.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (OAB RJ053790) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AMBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$96.277,45 (noventa e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Consoante certidão do evento 148.1 correspondente ao Lote n.º 54, Quadra n.º16 do Loteamento denominado Núcleo Agrobrasil Nossa Senhora do Carmo, segundo distrito deste Município de Cachoeiras de Macacu, zona urbana, Matrícula n.º 2363, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cachoeiras de Macacu-RJ. O Sr. Renato Guedes Rocha, CPF nº 112.641.377-10 foi nomeado depositário do bem. Consoante resposta do evento 193.2, o referido imóvel possui débito de IPTU no montante de R$ 15.799,39 (quinze mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos). Certidão de Ônus Reais atualizado do imóvel consta do evento 195.1. A penhora realizada nestes autos encontra-se devidamente registrada. Nos termos do evento 198.2, o imóvel foi reavaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Ademais, a oficial de justiça constatou que o referido imóvel é ocupado por Edilaine Reis dos Santos Moraes e Alcimar Barcelos Reis, moradores do Lote 53, e por Antônio Rodrigues dos Santos e Maria Eliana da Silva Santos, moradores do Lote 55. Nos termos do relatado na decisão do evento 152.1, a parte executada foi devidamente intimada acerca do início do prazo para oposição de embargos à execução fiscal, sem apresentar a referida defesa. É o relatório. Decido. Considerando a atualização do estado do imóvel, determino a inclusão do feito em leilão mais próximo. Suspenda-se, excepcionalmente, o feito até o agendamento do novo leilão, em prazo não superior a um ano. Expeça-se mandado para a intimação dos possuidores do bem penhorado, acerca da presente decisão. Intimem-se as partes. Proceda a secretaria ao controle do referido prazo.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

21/06/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

21/06/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 13:59

Decisão interlocutória

18/06/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

03/06/2025, 01:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0514202-04.2010.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AMBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (OAB RJ053790) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de AMBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$96.277,45 (noventa e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Consoante certidão do evento 148.1 correspondente ao Lote n.º 54, Quadra n.º16 do Loteamento denominado Núcleo Agrobrasil Nossa Senhora do Carmo, segundo distrito deste Município de Cachoeiras de Macacu, zona urbana, Matrícula n.º 2363, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Cachoeiras de Macacu-RJ. O Sr. Renato Guedes Rocha, CPF nº 112.641.377-10 foi nomeado depositário do bem. Consoante resposta do evento 193.2, o referido imóvel possui débito de IPTU no montante de R$ 15.799,39 (quinze mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos). Certidão de Ônus Reais atualizado do imóvel consta do evento 195.1. A penhora realizada nestes autos encontra-se devidamente registrada. Nos termos do evento 198.2, o imóvel foi reavaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Ademais, a oficial de justiça constatou que o referido imóvel é ocupado por Edilaine Reis dos Santos Moraes e Alcimar Barcelos Reis, moradores do Lote 53, e por Antônio Rodrigues dos Santos e Maria Eliana da Silva Santos, moradores do Lote 55. Nos termos do relatado na decisão do evento 152.1, a parte executada foi devidamente intimada acerca do início do prazo para oposição de embargos à execução fiscal, sem apresentar a referida defesa. É o relatório. Decido. Considerando a atualização do estado do imóvel, determino a inclusão do feito em leilão mais próximo. Suspenda-se, excepcionalmente, o feito até o agendamento do novo leilão, em prazo não superior a um ano. Expeça-se mandado para a intimação dos possuidores do bem penhorado, acerca da presente decisão. Intimem-se as partes. Proceda a secretaria ao controle do referido prazo.

23/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedição de mandado - RJITBSECMA

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

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