Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033227-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.089,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

ANA LETICIA SALOMAO E RIBEIRO

OAB/MG 147626·CPF·Representa: Autor

CLARA MONTEIRO SAMPAIO

OAB/RJ 228705·CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/05/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/05/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

04/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:18

Determinada a intimação

30/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 01:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50332274720254025101/TRF2

29/04/2026, 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

18/09/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/08/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/07/2025, 15:17

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/05/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/05/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

05/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 31

Documentos

PETIÇÃO

•19/05/2026, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 14:18

04/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:18

Determinada a intimação

30/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 01:47

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 50332274720254025101/TRF2

29/04/2026, 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

18/09/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/08/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/07/2025, 15:17

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2025, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 02/07/2025 11:24:21)

02/07/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/06/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

24/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033227-47.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONCA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) SENTENÇA Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, por inadequação da via eleita, nos termos do artigo 485, I, IV c/c artigo 516, II, todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de ação carente de vencedores e vencidos. Transitada em julgado, dê-se baixa nos autos.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/06/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 14:30

Despacho

16/06/2025, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 20:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOEF07S para RJRIO19S)

24/04/2025, 16:48

Despacho

24/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 11:57

Despacho

11/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:52

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 15:29

SENTENÇA

•02/07/2025, 12:55

SENTENÇA

•18/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 17:27