Execução Fiscal 5000464-68.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.421,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ELOISIO SILVIO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

01/06/2025, 10:41

Baixa Definitiva

31/05/2025, 23:03

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

31/05/2025, 23:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

31/05/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/05/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/05/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(96)

Juntado(a)

01/06/2025, 10:41

Baixa Definitiva

31/05/2025, 23:03

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025

31/05/2025, 23:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

31/05/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2025, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 10:25

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/05/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/05/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/05/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2025, 16:02

Expedição de ofício

21/04/2025, 13:20

Juntado(a)

15/04/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/04/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:16

Determinada a intimação

01/04/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

20/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

17/01/2025, 20:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/12/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:58

Decisão interlocutória

26/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/09/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/07/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/07/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

29/07/2024, 13:07

Determinada a intimação

28/07/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 17:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/07/2024, 01:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELOISIO SILVIO DE ANDRADE EDITAL Nº 510012496601 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) ELOISIO SILVIO DE ANDRADE, CPF: 77140800782, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40060010072283, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 9.720,72, valor(es) atualizado(s) em 11/06/2023. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 16/02/2024. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000464-68.2022.4.02.5110/RJ

01/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

31/03/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

30/03/2024, 23:46

Expedição de Edital - intimação

30/03/2024, 23:45

Juntado(a)

15/12/2023, 12:42

Juntado(a)

12/12/2023, 15:20

Juntado(a)

14/11/2023, 17:33

Despacho

30/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/06/2023, 18:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Intimação por Edital

09/06/2023, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

28/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2023

28/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ELOISIO SILVIO DE ANDRADE EDITAL Nº 510009543084 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ELOISIO SILVIO DE ANDRADE, CPF: 77140800782, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 40060010072283, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 8.421,00, valor(es) atualizado(s) em 24/01/2022, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/01/2023. Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM. Juiz Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000464-68.2022.4.02.5110/RJ

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

21/04/2023, 14:13

Expedição de Edital - citação

21/04/2023, 14:12

Despacho

26/01/2023, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022, 21:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2022, 21:15

Juntada de Petição

08/12/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2022, 19:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

07/11/2022, 21:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 22:09

Despacho

04/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 14:27

Juntada de Petição

10/06/2022, 00:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2022, 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/03/2022, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

09/03/2022, 17:40

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/03/2022, 12:52

Determinada a citação

04/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:17