Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002489-05.2023.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.059,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Teresópolis

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON

OAB/RJ 096611·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

25/05/2026, 02:12

Juntada de Petição

21/05/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 09:46

Decisão interlocutória

16/05/2026, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 11:06

Juntada de Petição

26/01/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 17:35

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

20/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

17/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(133)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

25/05/2026, 02:12

Juntada de Petição

21/05/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 09:46

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 08:06

IMPUGNAÇÃO

•13/11/2025, 15:44

16/05/2026, 08:06

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 11:06

Juntada de Petição

26/01/2026, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/10/2025, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 17:35

Juntada de Petição

27/10/2025, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

20/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

17/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 13:25

Juntada de Petição

16/10/2025, 06:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/08/2025, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

29/08/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

22/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/08/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

06/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

05/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

15/07/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

11/07/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

10/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/07/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa - URGENTE

02/07/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/07/2025, 01:08

Juntada de Petição

01/07/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002489-05.2023.4.02.5115/RJ RELATOR: CAIO WATKINS AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON (OAB RJ096611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 02/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

18/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 09:54

Juntada de Petição

27/05/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 01:12

Juntada de Petição

12/05/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2025, 15:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2025, 14:30

Juntada de Petição

08/05/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/05/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

25/04/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 12:47

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2025, 16:28

Juntado(a)

24/04/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/11/2024, 01:05

Juntada de Petição

25/11/2024, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/11/2024, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/10/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:42

Juntada de Petição

25/10/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2024, 14:39

Juntado(a)

02/10/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/06/2024, 01:08

Juntada de Petição

04/06/2024, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/05/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/04/2024, 16:24

Juntada de Petição

28/04/2024, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDON <br/> Data: 16/04/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO

08/03/2024, 14:54

Determinada a intimação

05/03/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

04/03/2024, 22:50

Juntado(a)

01/03/2024, 19:11

Juntado(a)

01/03/2024, 19:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/02/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/10/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/09/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/09/2023, 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/08/2023, 17:40

Determinada a citação

24/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/08/2023, 04:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/08/2023, 23:50

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 23:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:35

SENTENÇA

•04/08/2025, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 09:54

PETIÇÃO

•27/05/2025, 17:19

PETIÇÃO

•12/05/2025, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 15:05

SENTENÇA

•24/04/2025, 16:28

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 08:06

IMPUGNAÇÃO

•13/11/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:35

SENTENÇA

•04/08/2025, 16:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 09:54

PETIÇÃO

•27/05/2025, 17:19

PETIÇÃO

•12/05/2025, 19:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2025, 15:05

SENTENÇA

•24/04/2025, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 17:25