Execução Fiscal 0000385-90.2007.4.02.5114 - TRF2

Execução Fiscal 0000385-90.2007.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2025, 15:39

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

24/06/2025, 02:04

Baixa Definitiva

23/06/2025, 20:18

Transitado em Julgado

23/06/2025, 20:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

23/06/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/06/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

23/06/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000385-90.2007.4.02.5114/RJ EXECUTADO: ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA E ECOLOGICA DE JARDIM GUAPIMIRIM ADVOGADO(A): DAVID JORGE BITTENCOURT (OAB RJ110244) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

23/06/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 14:10

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 17:44

—

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 187

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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