5105190-86.2023.4.02.5101

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5105190-86.2023.4.02.5101/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALINTERESSADO: ANDERSON AMARO MELO BARCELOSADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUES DOS REISADVOGADO(A): CRISTIANE CAMARA GOMESADVOGADO(A): MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHAATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 108 - 26/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

Evento 107 - 24/03/2026 - Decisão interlocutória

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5105190-86.2023.4.02.5101/RJ

EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA

EDITAL Nº 510013856329

EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU

PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA

QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES:

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL de nº 5105190-86.2023.4.02.5101, em que são partes a UNIÃO e PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA, na qual foi requerida a CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, de PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de publicação de trinta dias, para ciência da presente ação. Após o prazo acima referido, iniciam-se os prazos de 3 (três) dias para pagamento do valor de R$ 662.434,94, atualizado até 13/09/2023, e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento dos embargos, observado o disposto no art. 915 e parágrafos e art. 231, todos do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Poderá, caso deseje, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 829, § 2º). O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando o réu ciente de que este juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, no horário das 12h às 17h. EXPEDIDO por ordem do MM. Juiz Federal Dr. Fabio Tenenblat, no Município do Rio de Janeiro, em 29/07/2024, conforme delegação constante da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00214 de 05/072018. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.