Cumprimento de sentença 5001096-19.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Órgão julgador

Gabinete de Conciliação da CEJUSC do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALERIA DE VASCONCELLOS MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA

OAB/RJ 138161·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5179695-59.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA DE VASCONCELLOS MAGALHAES)

02/11/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:56

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057725 processada no TRF2 com o no. 51796955920254029666/TRF (VALERIA DE VASCONCELLOS MAGALHAES)

23/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057725 processada no TRF2 com o no. 51796955920254029666/TRF (JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA)

23/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057725

22/09/2025, 12:59

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/11/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 94

07/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 11:50

06/11/2025, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5179695-59.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA DE VASCONCELLOS MAGALHAES)

02/11/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

24/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 15:56

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057725 processada no TRF2 com o no. 51796955920254029666/TRF (VALERIA DE VASCONCELLOS MAGALHAES)

23/09/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510057725 processada no TRF2 com o no. 51796955920254029666/TRF (JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA)

23/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510057725

22/09/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/09/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

02/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/09/2025, 11:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510057725

02/09/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/08/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:17

Decisão interlocutória

08/08/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

26/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/06/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/06/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

25/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001096-19.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA DE VASCONCELLOS MAGALHAES ADVOGADO(A): JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA (OAB RJ138161) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a autora para cumprir o disposto no item 2 do ato ordinatório do evento 40, no prazo de 15 dias. 2. Deverá ser esclarecido na declaração se houve, ou não, o pagamento extrajudicial das três rendas mensais do benefício, conforme contrato do evento 56. 3. Em caso positivo, o valor deve ser abatido do percentual de 30% (trinta por cento) dos atrasados, conforme artigo 114 da Lei 8.213/91. Art. 114. Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para o seu recebimento. 4. Decorrido o prazo sem cumprimento, fica desde já indeferido o destaque dos honorários.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:52

Decisão interlocutória

24/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

24/06/2025, 02:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001096-19.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA DE VASCONCELLOS MAGALHAES ADVOGADO(A): JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA (OAB RJ138161) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência da retificação da RMI de seu benefício, conforme documentos anexados ao evento 49, OFICIO/C1 e ao evento 49, CCON2. Após, conforme determinação constante do evento 34, DESPADEC1, expeça-se o competente requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/06/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

30/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

29/05/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/05/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 16:23

Juntada de Petição

19/05/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/04/2025, 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/04/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/04/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2025, 21:40

Despacho

08/04/2025, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/04/2025, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

04/04/2025, 15:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

04/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO43F)

28/03/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/03/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/03/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/03/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:31

Homologada a Transação

26/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/03/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/03/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2025, 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/03/2025, 01:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 10

22/02/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:10

Despacho

12/02/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO43F para CEJUSCRIOJ)

10/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:32

Não Concedida a tutela provisória

07/02/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 18:39

Juntado(a)

06/02/2025, 18:39

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2025, 11:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2025, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 21:40

SENTENÇA

•26/03/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 12:32