Agravo em Recurso Especial 5006758-96.2023.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CALEBE RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICIA FERNANDES REIS

OAB/MG 197044·CPF·Representa: Autor

CLERIO ALVES DE PAULA

OAB/RJ 000928·CPF·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 090461·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MENDES SANTOS QUINTILIANO

OAB/MG 207650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:41

Não conhecido o recurso de CALEBE RAMOS PEREIRA

13/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/03/2026, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/03/2026, 12:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/03/2026, 12:40

Decisão

•04/03/2026, 12:40

Decisão

•04/03/2026, 12:40

Sentença

•04/03/2026, 12:40

Decisão

•04/03/2026, 12:40

Acórdão

•04/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/03/2026, 12:40

Decisão

•04/03/2026, 12:40