Execução Fiscal 5070481-64.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.495,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ALINE DAS DORES MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/12/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/12/2023, 01:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2023, 16:56

Juntado(a)

06/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 19:33

Decisão interlocutória

26/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/10/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 01:15

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/10/2023, 01:03

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

31/01/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/12/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/12/2023, 01:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/12/2023, 16:56

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2023, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:00

06/12/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/11/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 19:33

Decisão interlocutória

26/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/10/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 01:15

Juntada de Petição

09/10/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

04/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/09/2023, 01:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/09/2023, 09:05

Juntado(a)

09/09/2023, 09:05

Juntada de Petição

06/09/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/08/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/08/2023, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/08/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103

25/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 103

03/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 17:29

Intimação por Edital

02/05/2023, 08:35

Decisão interlocutória

28/04/2023, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 20:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

28/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

28/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: ALINE DAS DORES MAGALHAES EDITAL Nº 510010208089 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50704816420194025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALINE DAS DORES MAGALHAES, CPF: 12439044709 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 1.495,42 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos) CDA(s) 656/16; 2120/19; 2121/19; 2122/19, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ALINE DAS DORES MAGALHAES, CPF: 12439044709 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070481-64.2019.4.02.5101/RJ

28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

27/04/2023, 10:49

Expedição de Edital - intimação

26/04/2023, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/04/2023, 01:03

Juntada de Petição

06/04/2023, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

05/04/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

21/03/2023, 14:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/03/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/03/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:55

Juntado(a)

27/02/2023, 12:54

Juntado(a)

09/02/2023, 09:26

Decisão interlocutória

09/02/2023, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 12:37

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/01/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 06:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2022, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/02/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 20:24

Decisão interlocutória

23/02/2022, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/02/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 10:57

Juntado(a)

07/02/2022, 10:54

Juntada de Petição

27/01/2022, 13:13

Juntado(a)

26/01/2022, 07:39

Decisão interlocutória

26/01/2022, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/01/2022, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 14:18

Juntada de Petição

21/01/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/12/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 15:52

Juntada de Petição

13/09/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/09/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/09/2021, 10:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/08/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2021, 15:56

Determinada a intimação

23/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/07/2021, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 18:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

10/05/2021, 15:49

Juntada de Petição

10/05/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2021, 16:03

Determinada a intimação

23/04/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021, 12:25

Juntada de Petição

23/04/2021, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

05/02/2021, 04:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/01/2021, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

22/01/2021, 20:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

21/01/2021, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

21/01/2021, 09:43

Decisão interlocutória

21/01/2021, 09:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2021, 12:23

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/01/2021, 12:23

Juntada de Petição

19/01/2021, 11:06

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/10/2020, 10:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2020, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

17/09/2020, 19:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/08/2020, 00:08

Despacho

18/08/2020, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 15:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/08/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/06/2020, 16:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/06/2020, 16:17

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

17/06/2020, 14:55

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2020, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 22:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

17/03/2020, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/02/2020, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

06/02/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/12/2019, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

16/12/2019, 12:36

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/12/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/12/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/12/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

03/12/2019, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/10/2019, 13:17

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/10/2019, 08:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/10/2019, 23:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 19:21

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 07:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2021, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 23:40