Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 0007123-45.2007.4.02.5001/ES
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
APELADO: ODETH LYRA CALASANS
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: CRISTHIANI FONTES MARTINS
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: ELITA ROSSETTO BERMOND
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: AGENOR CARLOS GUIMARAES FILHO
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: CASSIA AMELIA RAASCH
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: DENIS FONTES MARTINS
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: MARIA NEIDE FONTES MARTINS
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: CARLOS DEVENS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: OLIEZI MODOLO
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: CLAUDIO VASCONCELOS RIBEIRO
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: JABS CONTI
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: ONECIO RODOVALHO DE TOLEDO
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: ARTUR BENEDITO MOTTA VOSS
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: WALMYR MARTINS
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: ORLY LOUREIRO
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: ORMAN CARDOSO TOSCANO
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: CARLOS FREIRE
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
APELADO: ADNAIRTON SILVA MOTTA
ADVOGADO(A): RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331)
DESPACHO/DECISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF protocolou uma petição no evento 116, PET1 para informar que cumpriu o acordo firmado com os apelados OLIEZI MODOLO, AGENOR CARLOS GUIMARÃES FILHO, ADNAIRTON SILVA MOTTA, CARLOS DEVENS DO NASCIMENTO, CÁSSIA AMÉLIA RAASCH, ELITA ROSSETO BERMOND e ORMAM CARDOSO TOSCANO e homologado judicialmente no evento 62, DESPADEC1.
Cabe ressaltar que o então relator, Desembargador Federal Ferreira Neves, quando da homologação do acordo, já havia julgado extinto o processo, com solução de mérito, na forma da letra "b", inciso III, do art. 487, do CPC com relação aos apelados citados acima.
Desse modo, nada a prover com relação à petição do evento 116, PET1.
Quanto aos outros apelados, mantenha-se a SUSPENSÃO do feito na Subsecretaria da 8ª Turma Especializada até que sobrevenha determinação diversa do STF.