Agravo em Recurso Especial 5008820-54.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/05/2026
Valor da Causa
R$ 132.529,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SAUDE INTEGRATIVA LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-95
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA
Representa: Autor
RICARDO BARROS BRUM
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
20/05/2026, 17:59
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/05/2026, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
15/05/2026, 11:42
Documentos
Acórdão
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15/05/2026, 11:41
Ato Ordinatório
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15/05/2026, 11:41
Acórdão
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15/05/2026, 11:41
Ato Ordinatório
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15/05/2026, 11:41
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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15/05/2026, 11:41
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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15/05/2026, 11:41
Decisão
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15/05/2026, 11:41
Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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Sentença
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Sentença
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Decisão
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