Apelação / Remessa Necessária 5008820-54.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 132.529,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAUDE INTEGRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

RICARDO BARROS BRUM

OAB/ES 008793·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA

OAB/ES 011259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008820542023402500120260515113923

15/05/2026, 11:39

Decisão interlocutória

14/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/05/2026, 19:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 81

13/05/2026, 12:27

Juntada de Petição

13/05/2026, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

17/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:00

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008820542023402500120260515113923

15/05/2026, 11:39

Decisão interlocutória

14/05/2026, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 16:46

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/05/2026, 19:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/05/2026, 07:14

13/05/2026, 12:27

Juntada de Petição

13/05/2026, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2026, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/05/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

22/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

17/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 13:00

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/11/2025, 19:54

Juntada de certidão

10/11/2025, 14:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/11/2025, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 62

10/11/2025, 12:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 06/11/2025 15:23:05)

10/11/2025, 12:32

Juntada de Petição

09/11/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2025, 15:21

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2025, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2025, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

09/10/2025, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/10/2025, 23:52

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b>

15/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 137

12/09/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

12/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

20/08/2025, 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

20/08/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/08/2025, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

06/08/2025, 12:57

Juntada de Petição

06/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/08/2025, 15:56

Juntada de certidão

05/08/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/08/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 10:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

25/07/2025, 10:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/07/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/07/2025, 09:32

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

30/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/06/2025, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025

27/06/2025, 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 118

27/06/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/06/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/06/2025, 16:44

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:53

Não Concedida a tutela provisória

18/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

18/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB27

09/06/2025, 12:04

Juntado(a)

06/06/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/06/2025, 19:02

Juntado(a)

05/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

05/06/2025, 17:20

Juntada de certidão

05/06/2025, 17:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

05/06/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 15:21

ACÓRDÃO

•09/10/2025, 16:36

EXTRATO DE ATA

•08/10/2025, 23:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:56

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 10:33

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:59