Procedimento Comum Cível 5030150-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 127.395,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

EZEQUIEL QUIRINO GARAROBA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX PEREIRA GARAROBA

OAB/RJ 173815·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEX PEREIRA GARAROBA

OAB/RJ 173815·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

17/12/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

19/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 13:24

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030150-64.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AUTOR: EZEQUIEL QUIRINO GARAROBA ADVOGADO(A): ALEX PEREIRA GARAROBA (OAB RJ173815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 18/06/2025 - Juntada de certidão

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/06/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

17/12/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:32

19/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 92

18/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2025, 13:24

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030150-64.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AUTOR: EZEQUIEL QUIRINO GARAROBA ADVOGADO(A): ALEX PEREIRA GARAROBA (OAB RJ173815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 18/06/2025 - Juntada de certidão

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/06/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

18/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

10/06/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:33

Despacho

12/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/05/2025, 17:07

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

29/04/2025, 13:59

Expedição de ofício

29/04/2025, 13:59

Despacho

07/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 14:21

Juntada de Petição

31/03/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/03/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/02/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:52

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/02/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/01/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/01/2025, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/01/2025, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025

23/12/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/04/2025 até 18/04/2025

23/12/2024, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/11/2024, 14:19

Despacho

21/11/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/11/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/10/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:44

Decisão interlocutória

29/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL QUIRINO GARAROBA <br/> Data: 29/11/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

29/10/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/07/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 28

02/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/06/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2024, 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

11/06/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/06/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/06/2024, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

10/06/2024, 15:23

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/06/2024, 14:19

Determinada a intimação

10/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 16:18

Juntada de Petição

22/05/2024, 18:21

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/05/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/05/2024, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/05/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2024, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

15/05/2024, 08:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

13/05/2024, 14:53

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

13/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 13:52

Concedida a tutela provisória

13/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2024, 17:36

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:52