Cumprimento de sentença 5010757-29.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.445,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

JORGE LUIS DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA PAULA ALVES

OAB/RJ 240847·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/01/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

21/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/01/2026, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/01/2026, 23:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206525-62.2025.4.02.9666/TRF (JORGE LUIS DE ARAUJO)

29/12/2025, 17:09

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/01/2026, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/01/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

22/01/2026, 03:16

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 12:50

21/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/01/2026, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/01/2026, 23:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206525-62.2025.4.02.9666/TRF (JORGE LUIS DE ARAUJO)

29/12/2025, 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5206526-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/12/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/11/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 82

13/11/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2025, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:18

Baixa Definitiva

12/11/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064400 processada no TRF2 com o no. 52065256220254029666/TRF (JORGE LUIS DE ARAUJO)

08/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064400 processada no TRF2 com o no. 52065264720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

08/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064400

05/11/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/11/2025, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/10/2025, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/10/2025, 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2025, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064400

16/10/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/09/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/09/2025, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/09/2025, 20:46

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

09/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

08/09/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 14:26

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/09/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

22/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 09:03

Decisão interlocutória

22/07/2025, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/07/2025, 17:10

Transitado em Julgado

16/07/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010757-29.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: JORGE LUIS DE ARAUJO ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a majorar a aposentadoria por invalidez NB: 6050787216 da parte autora em 25% (vinte e cinco por cento), tendo por DIB: 24/01/2024, e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 14:47

Julgado procedente em parte o pedido

18/06/2025, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:27

Juntada de Petição

31/03/2025, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/03/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/03/2025, 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2025, 16:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/01/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2024, 09:14

Juntada de Petição

26/11/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/11/2024, 03:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13

04/11/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIS DE ARAUJO <br/> Data: 17/12/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

18/10/2024, 16:50

Não Concedida a tutela provisória

15/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/10/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

06/09/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 09:03

SENTENÇA

•18/06/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 13:46