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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 125.034,52

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

LUIZ CARLOS ZANDONA MACHADO

CPF 751.***.***-87

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

31/08/2023, 13:15

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 13:15

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

Juntado(a)

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

legal