Cumprimento de sentença 0014280-02.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.878,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

SERMED-SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE GONZALES

OAB/SP 099403·CPF·Representa: Réu

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/RJ 002726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:35

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

10/10/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

16/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 22:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

15/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/08/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/08/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 20:46

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:35

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

10/10/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

08/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 20:46

16/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/09/2025, 22:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

15/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/08/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/08/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2025, 20:46

Decisão interlocutória

10/08/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

17/07/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014280-02.2003.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERMED-SAUDE LTDA ADVOGADO(A): DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB RJ002726A) ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB SP099403) DESPACHO/DECISÃO I- Evento 130 - À executada, na forma do art. 523 do CPC, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, conforme §1º do referido artigo. II – Não havendo o depósito integral do valor executado, à ANS, por 10 (dez) dias para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que for cabível para prosseguimento do feito. Caso não haja manifestação, suspenda-se o feito por 1 ano, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, em caso de inércia, arquivem-se os autos com fulcro no §2º aguardando-se o decurso da prescrição intercorrente. (sp)

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 14:53

Decisão interlocutória

18/06/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/05/2025, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 10:06

Decisão interlocutória

14/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2025, 16:18

Juntada de peças digitalizadas

18/03/2025, 16:13

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

18/03/2025, 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO23F)

06/03/2025, 17:08

Declarada incompetência

06/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00142800220034025101/TRF2

26/02/2025, 13:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

26/11/2024, 17:12

Despacho

26/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 11:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 17:55

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/12/2019, 14:12

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/12/2019, 14:11

Certidão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/10/2019, 18:32

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

25/10/2019, 18:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/10/2019, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:02

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/08/2019, 15:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/08/2019, 12:31

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/08/2019, 12:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2019, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/06/2019, 14:53

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Juntada - (JRJCMI-CELENE MARIA SILVEIRA)

21/05/2019, 13:41

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

13/05/2019, 18:58

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/05/2019, 16:07

Localização Interna - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

30/11/2018, 14:38

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

18/06/2012, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento do Agravo - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/06/2012, 16:42

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/06/2012, 16:41

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/06/2012, 16:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEIC-ELOIZA MARIA GAZAL DA COSTA)

08/06/2012, 14:21

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

06/06/2012, 18:51

Redistribuição Livre - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

06/06/2012, 08:22

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

10/05/2012, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

10/05/2012, 17:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

03/05/2012, 18:57

Juntada - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

03/05/2012, 17:47

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

05/12/2011, 19:57

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

25/11/2011, 11:38

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

18/10/2011, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

17/10/2011, 18:58

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Atender Requisição - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

20/08/2007, 10:41

Devolução de Remessa - (JRJBRI-MARCO AURELIO BRINGHENTI LASCOSQUI)

20/08/2007, 10:33

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLGF-LUIZ GUSTAVO LANCA DE FREITAS)

12/09/2006, 15:38

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/08/2006, 14:28

Devolução de Remessa - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

21/08/2006, 14:27

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

25/07/2006, 16:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

20/04/2006, 12:11

Localização Interna - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

20/02/2006, 15:05

Localização Interna - (JRJUML-CLAUDIO MARCUS AUGUSTO DE MELO)

19/09/2005, 11:24

Conclusão para Despacho - (JRJUML-CLAUDIO MARCUS AUGUSTO DE MELO)

19/09/2005, 11:23

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUML-CLAUDIO MARCUS AUGUSTO DE MELO)

19/09/2005, 11:22

Juntada - (JRJUML-CLAUDIO MARCUS AUGUSTO DE MELO)

19/09/2005, 11:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

01/09/2005, 15:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJESF-ERTON DE SOUZA FARIA)

25/08/2005, 16:02

Conclusão para Sentença - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

18/08/2005, 15:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

18/08/2005, 15:51

Juntada - (JRJJRV-JOAO RUFINO VIEIRA)

18/08/2005, 15:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

05/08/2005, 14:28

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

13/05/2005, 16:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

05/04/2005, 11:49

Conclusão para Sentença - (JRJLLT-LUCIA LEAL SANTOS)

18/03/2005, 16:16

Juntada - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

17/02/2005, 13:15

Juntada - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

04/02/2005, 13:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

03/12/2004, 12:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJADH-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

24/08/2004, 12:51

Juntada - (JRJADH-MARZIA ANDREA BANDEIRA MARANHAO)

24/08/2004, 12:50

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

21/07/2004, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

09/07/2004, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

30/04/2004, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

30/04/2004, 21:14

Juntada - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

30/04/2004, 11:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

16/04/2004, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

24/03/2004, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/11/2003, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/11/2003, 21:10

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

11/11/2003, 17:40

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJVSO-VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA)

17/09/2003, 21:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

10/09/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJHRT-HENRIQUE RIBEIRO BASTOS)

25/08/2003, 21:08

Juntada - (JRJRUT-RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE)

01/08/2003, 12:50

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJJCE-JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR)

21/07/2003, 21:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVIH-VANESSA INFANTE SANCHES)

11/07/2003, 21:06

Conclusão para Decisão - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

10/07/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

04/07/2003, 21:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

04/07/2003, 13:55

Juntada - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)

01/07/2003, 16:45

Juntada - (JRJLNN-ALEXANDRE SANTOS VIANNA)

01/07/2003, 16:44

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

26/06/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFE-MARCELO FERREIRA DE SOUZA)

26/06/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

26/06/2003, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

25/06/2003, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 12:31