Cumprimento de sentença 5004714-76.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO GALDINO

CPF

Autor

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO

OAB/RJ 078884·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 008659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/04/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:27

Decisão interlocutória

07/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

15/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/11/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:00

Determinada a intimação

23/10/2025, 17:00

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/04/2026, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

09/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:27

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 16:25

07/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/02/2026, 03:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

22/01/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

21/01/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 84

15/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/11/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:00

Determinada a intimação

23/10/2025, 17:00

Juntada de Petição

04/09/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2025, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

22/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

20/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

19/08/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/08/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/06/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004714-76.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES REQUERENTE: MARCOS ANTONIO GALDINO ADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 11/06/2025 - PETIÇÃO

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

16/06/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/06/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:03

Determinada a intimação

29/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/05/2025, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSJM05

27/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

27/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 17:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/04/2025, 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42

09/04/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

09/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

01/04/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/04/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/03/2025, 01:09

Juntada de Petição

21/03/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/03/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/02/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/02/2025, 16:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - EXCLUÍDA

11/02/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2025, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 18:28

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/09/2024, 23:59

Despacho

27/08/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

26/08/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/08/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/08/2024, 01:04

Juntada de Petição

08/08/2024, 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

27/06/2024, 07:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/06/2024, 07:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2024, 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

10/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 15:03

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 17:13

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 13:24

SENTENÇA

•10/02/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:54