Procedimento Comum Cível 5059047-05.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 720.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CLEITON DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARTINS DE MEDEIROS

OAB/GO 060802·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAIO MARTINS DE MEDEIROS

OAB/GO 060802·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO34 Número: 50590470520244025101/TRF2

07/05/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO34 -> TRF2

09/01/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/12/2025, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

24/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

23/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:25

Todas as movimentações(72)

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO34 Número: 50590470520244025101/TRF2

07/05/2026, 02:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO34 -> TRF2

09/01/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/12/2025, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 17:25

SENTENÇA

•28/08/2025, 16:59

12/12/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

18/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:44

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

24/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

23/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:25

Determinada a intimação

22/10/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2025, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

30/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/09/2025, 11:24

Juntada de Petição

12/09/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/09/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/08/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/08/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2025, 16:59

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 25/08/2025 13:30:12)

28/08/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059047-05.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEITON DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): CAIO MARTINS DE MEDEIROS (OAB GO060802) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO) para que, no prazo de 10 (dez) dias, discorra sobre a decisão contida no evento n° 26: "Em observância ao Princípio da Não-surpresa (art. 9º CPC), intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre eventual falta de interesse processual para impugnar os requisitos do FIES, considerando que o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação e consta nos autos que o autor não se encontra matriculado em tal curso. " Após, dê-se vista à parte autora.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/05/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/05/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:49

Despacho

05/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/02/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 18:54

Decisão interlocutória

23/01/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 16:21

Juntada de Petição

05/12/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/10/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 16:17

Determinada a intimação

03/10/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 12:01

Decisão interlocutória

25/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/09/2024, 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/09/2024, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

19/09/2024, 15:27

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

19/09/2024, 15:23

Decisão interlocutória

19/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2024, 16:31

Despacho

22/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:24