Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- NILDA DOS SANTOS CABRAL
- Advogados
- FABIO DE CARVALHO COUTO (OAB 148584/RJ), CAMILA JESSICA CABRAL SOARES RAMALHO (OAB 241246/RJ)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5110163-55.2021.4.02.5101/RJAUTOR: NILDA DOS SANTOS CABRALADVOGADO(A): CAMILA JESSICA CABRAL SOARES RAMALHO (OAB RJ241246)ADVOGADO(A): FABIO DE CARVALHO COUTO (OAB RJ148584)SENTENÇA
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, c/c artigo 332, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Sem custas, ressalvada a hipótese de recurso interposto por parte não beneficiária da gratuidade de justiça (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. P.R.I.