Apelação / Remessa Necessária 5060047-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALLURE DESIGN DE INTERIORES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCAS DE ANDRADE DIAS

OAB/RJ 254273·CPF·Representa: Réu

ALAN MEDINA NUNES

OAB/RJ 185766·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL

OAB/RJ 201586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

16/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/04/2026, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2026, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 23:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/04/2026, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/04/2026, 19:42

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:39

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

16/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2026, 20:42

EXTRATO DE ATA

•13/04/2026, 19:42

15/04/2026, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/04/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

14/04/2026, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2026, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 23:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/04/2026, 19:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/04/2026, 19:42

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b>

23/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 13/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 179

20/03/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2026, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

20/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

02/03/2026, 11:10

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:10

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00<br>Sequencial: 328<br>

02/03/2026, 11:09

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

02/03/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:55

Juntada de Petição

26/02/2026, 18:27

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2026<br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b>

19/02/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2026

12/02/2026, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/03/2026 00:00 a 09/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 328

12/02/2026, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/02/2026, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/01/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

22/01/2026, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/01/2026, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/12/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 37

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/12/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/12/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 29

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/12/2025, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2025, 18:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/12/2025, 17:02

Sentença confirmada - por unanimidade

04/12/2025, 16:30

Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - Aprovado

26/11/2025, 13:44

Juntada de certidão

14/11/2025, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2025<br>Data da sessão: <b>03/12/2025 13:00</b>

14/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2025

13/11/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2025 13:00</b><br>Sequencial: 99

13/11/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/11/2025, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/11/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

16/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

16/10/2025, 13:36

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00<br>Sequencial: 241<br>

16/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

16/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

15/10/2025, 19:34

Juntada de Petição

15/10/2025, 18:04

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>

08/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 241

07/10/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

08/09/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/08/2025, 15:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/08/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 13:24

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 13:56

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 12:06