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Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 159.914,45

Orgao julgador

GABINETE 26

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF 473.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

04/11/2024, 15:23

Recebidos os autos do STJ

03/11/2024, 23:48

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

Recebidos os autos do STJ

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001823572021402512020240618164810

Recurso Especial Admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

legal