Cumprimento de sentença 5001073-74.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

LUCAS BARBOSA COSTA

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO SILVA FREIRE

OAB/RJ 183093·CPF·Representa: Autor

LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF

OAB/RJ 238718·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/12/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

29/11/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 01:09

Juntado(a)

16/10/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/10/2025, 16:50

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

24/12/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/12/2025, 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:14

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:04

02/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

29/11/2025, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/10/2025, 01:09

Juntado(a)

16/10/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

07/10/2025, 16:50

Juntada de Alvará entregue ao interessado

07/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:22

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:35

Juntada de Petição

03/10/2025, 15:34

Juntada de Petição

01/10/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

23/09/2025, 20:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

23/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001073-74.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUCAS BARBOSA COSTA ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF (OAB RJ238718) ADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOR E TELÉGRAFOS para cumprimento do julgado, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar guia de depósito à ordem do Juízo. Com a vinda da comprovação de depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte beneficiária para ciência da expedição do Alvará, e para que compareça ao banco depositário, no prazo de validade respectivo (60 dias). Em seguida, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:04

Decisão interlocutória

18/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/06/2025, 18:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01

16/06/2025, 09:05

Transitado em Julgado - Data: 16/6/2025

16/06/2025, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 17:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

06/05/2025, 15:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

06/05/2025, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

28/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/04/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2025, 23:59

Despacho

24/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/03/2025, 00:26

Juntada de Petição

19/03/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 21:43

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2025, 21:43

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/10/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 16:29

Juntada de Petição

04/10/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/06/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/05/2024, 03:01

Juntada de Petição

15/05/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

03/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/03/2024, 15:42

Determinada a citação

20/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 13:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2025, 15:28

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 17:00

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 14:05

SENTENÇA

•25/02/2025, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:42