Procedimento Comum Cível 5112212-64.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 153.308,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LAUDICEA BARBOSA DE FARIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARCIA ANSUATIGUI MARIANO

OAB/RJ 141613·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

31/03/2026, 02:03

Despacho

30/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

07/05/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:19

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legal

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06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 53

31/03/2026, 02:03

Despacho

30/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Juntada de Petição

24/10/2025, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/09/2025, 23:59

Determinada a intimação

16/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

16/09/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

16/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE

14/08/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:43

Juntada de Petição

13/08/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/08/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

05/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

04/08/2025, 02:20

Determinada a intimação

01/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/07/2025, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112212-64.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LAUDICEA BARBOSA DE FARIA ADVOGADO(A): MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (OAB RJ141613) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora fundamenta seu pedido de pensão por morte em vínculo empregatício reconhecido judicialmente na ação trabalhista nº 0001171-37.2012.5.01.0060, e que apenas parte dos documentos dessa ação foi juntada aos autos, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada da íntegra do processo trabalhista, inclusive petição inicial, defesa, documentos, ata de audiência, sentença e eventuais recursos. Intime-se, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que, no mesmo prazo, junte aos autos a íntegra do processo administrativo de NB. 1600903794, relacionado ao requerimento de pensão por morte protocolado em 04/06/2012, incluindo todos os documentos, pareceres, despachos e decisões proferidas no âmbito administrativo. Após, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:08

Despacho

18/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2025, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2025, 05:10

Juntada de Petição

22/03/2025, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/03/2025, 01:05

Juntada de Petição

26/02/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/02/2025, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/02/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/02/2025, 05:48

Determinada a citação

04/02/2025, 05:48

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:33

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO37F para RJRIO42S)

31/01/2025, 15:30

Declarada incompetência

30/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2025, 10:16

Distribuído por sorteio

24/12/2024, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 11:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2025, 05:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 05:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 11:35

OUTROS

•24/12/2024, 08:06

OUTROS

•24/12/2024, 08:06

OUTROS

•24/12/2024, 08:06