Cumprimento de sentença 5007987-64.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 78.720,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

RITA DE SOUZA BEZZERA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ROSA DE MEIRELLES

OAB/RJ 106047·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181501-32.2025.4.02.9666/TRF (RITA DE SOUZA BEZZERA)

02/11/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

08/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

26/09/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058531 processada no TRF2 com o no. 51815013220254029666/TRF (RITA DE SOUZA BEZZERA)

25/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058531

23/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 151

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 07:26

03/11/2025, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181501-32.2025.4.02.9666/TRF (RITA DE SOUZA BEZZERA)

02/11/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

08/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

26/09/2025, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058531 processada no TRF2 com o no. 51815013220254029666/TRF (RITA DE SOUZA BEZZERA)

25/09/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058531

23/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

23/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

17/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/09/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

09/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

08/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 133

05/09/2025, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058531

03/09/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/08/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/08/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 13:01

Juntada de Petição

02/08/2025, 15:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

16/07/2025, 15:30

Determinada a intimação

15/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

15/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

09/07/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/06/2025, 11:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007987-64.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RITA DE SOUZA BEZZERA ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (OAB RJ106047) DESPACHO/DECISÃO Evento 112, PARECERTEC2 - Tendo em vista a explicitação do do INSS acerca dos corretos parâmetros elencados no demonstrativo de cálculos, para fins de pagamento dos atrasados pertencentes à autora, expeça-se a RPV, utilizando como base os cálculos elaborados pelo réu, no evento 106, OUT2. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis. Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

18/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 10:28

Juntada de Petição

11/06/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 19:11

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/04/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/03/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/02/2025, 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/02/2025, 13:50

Juntada de Petição

07/02/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/01/2025, 12:29

Determinada a intimação

09/01/2025, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/12/2024, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/12/2024, 12:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO42

13/12/2024, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

13/12/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 09:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 17:04

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/10/2024, 17:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/10/2024, 12:05

Deliberado em Sessão - Adiado

16/10/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024, 01:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:47

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

01/10/2024, 13:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

30/09/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/09/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/09/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 36

12/09/2024, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/08/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/08/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03

05/12/2023, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

05/12/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2023, 16:31

Determinada a intimação

07/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/10/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2023, 18:54

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/10/2023, 01:10

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 26/09/2023 14:50. Refer. Evento 38

26/09/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 17:37

Determinada a intimação

15/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 17:37

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 26/09/2023 14:50

15/09/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

02/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

01/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

24/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:29

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 29/08/2023 15:20. Refer. Evento 24

18/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:27

Determinada a intimação

14/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:27

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 29/08/2023 15:20. Refer. Evento 22

10/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 29/08/2023 15:45

10/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/07/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/07/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/06/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/06/2023, 14:07

Determinada a intimação

19/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 19:03

Juntado(a)

16/06/2023, 12:35

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

31/05/2023, 21:17

Determinada a citação

31/05/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/05/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 10:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 09:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:22

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:42

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 10:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 09:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 12:22

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 17:04

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 16:31

SENTENÇA

•04/10/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 21:17