Cumprimento de sentença 5011969-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ELIANE DIAS DOMINGOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 252450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:45

Determinada a intimação

16/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:04

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:45

Determinada a intimação

16/04/2026, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:27

19/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/03/2026, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

10/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:27

Determinada a intimação

01/12/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/11/2025, 15:43

Juntada de Petição

17/11/2025, 15:39

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/11/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

04/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/10/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

19/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2025, 11:07

Determinada a intimação

19/09/2025, 11:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/09/2025, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 11:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50119691520244025101/TRF2

18/09/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ELIANE DIAS DOMINGOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ252450) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEIII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 08 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 04 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Remessa Necessária Cível Nº 5011969-15.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PARTE

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

18/03/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/02/2025, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

20/12/2024, 23:59

Despacho

10/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/10/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/10/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/10/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 11:56

Concedida a Segurança

30/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 18:43

Juntado(a)

30/09/2024, 18:36

Juntada de Petição

06/09/2024, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/07/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2024, 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência

15/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 13:26

Juntado(a)

15/07/2024, 13:23

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:41

Juntada de Petição

10/06/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/05/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

11/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/03/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

21/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/03/2024, 16:40

Não Concedida a Medida Liminar

11/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 11:12

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 15:43

SENTENÇA

•30/09/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 16:40

COMPROVANTES

•29/02/2024, 15:58