Apelação Cível 5026410-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.029,63

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

VIVIANE FRANCA MACIEL

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALITA BARROSO CRESPO MACIEL

OAB/RJ 179921·CPF·Representa: Autor

BRUNA MOURA NUNES

OAB/RJ 256961·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/10/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

04/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

13/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 08:16

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

06/08/2025, 08:16

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado

04/10/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

04/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 08:16

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 13:07

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

13/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 11:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 08:16

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

06/08/2025, 08:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

24/07/2025, 18:10

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/07/2025, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2025, 18:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

17/07/2025, 15:11

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/07/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/07/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 19:25

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 81

18/06/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

20/05/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

09/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/12/2024, 11:55

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

26/11/2024, 17:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/11/2024, 17:37