Procedimento Comum Cível 5002147-62.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 94.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SONIA REGINA DO NASCIMENTO FRANCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 248769·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 00:18

Determinada a intimação

03/02/2026, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

22/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2025, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/09/2025, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

05/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 02:50

03/02/2026, 00:18

Determinada a intimação

03/02/2026, 00:18

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

22/10/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/10/2025, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

16/09/2025, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

25/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

22/08/2025, 02:07

Determinada a intimação

21/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2025, 12:38

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

25/06/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002147-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SONIA REGINA DO NASCIMENTO FRANCO ADVOGADO(A): ANDRE MEIRELES GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ248769) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o valor da causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido no feito. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, atribuindo à causa valor correspondente ao benefício pretendido, apresentando planilha de cálculo com os valores correspondentes, atualizada até a data do ajuizamento da ação, excluindo-se o valor dos honorários advocatícios deste cálculo, ante a ausência de previsão legal. Ressalto que a Lei nº 10.259/2001 considera para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:20

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

21/05/2025, 09:21

Juntada de Dossiê Previdenciário

21/05/2025, 04:05

Determinada a emenda à inicial

20/05/2025, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 23:22