Apelação Cível 0490044-79.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.927.409,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA

OAB/DF 027395·CPF·Representa: Réu

KARINE VELOSO TOLEDO

OAB/DF 024810·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARTINS DE ALENCAR NOGUEIRA

OAB/DF 027395·CPF·Representa: Réu

KARINE VELOSO TOLEDO

OAB/DF 024810·CPF·Representa: Réu

BIANCA MATAL

CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

27/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/09/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29

19/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29

11/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

27/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/09/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 12:43

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 14:43

20/09/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29

19/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29

18/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 09:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2025, 12:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

15/09/2025, 12:43

Sentença confirmada - por unanimidade

04/09/2025, 14:43

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

14/08/2025, 21:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 39

14/08/2025, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/08/2025, 21:28

Retirado de pauta

09/07/2025, 16:19

Juntada de Petição

01/07/2025, 13:04

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 195

18/06/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

05/05/2025, 17:40

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/04/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/04/2025, 15:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

25/04/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/04/2025, 09:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/04/2025, 10:30