Procedimento Comum Cível 5004263-90.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 97.992,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NILTON ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS SCHIAVON DA ROCHA

OAB/RJ 228355·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

09/04/2026, 02:00

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:10

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

21/01/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/01/2026, 11:55

Todas as movimentações(45)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

24/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/05/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2026, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 16:11

20/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

10/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

09/04/2026, 02:00

Julgado improcedente o pedido

08/04/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 08:10

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 16:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 25

21/01/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/01/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/01/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/01/2026, 10:39

Despacho

13/01/2026, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2026, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:18

Juntada de Petição

24/10/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/10/2025, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/09/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

22/08/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

22/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

21/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12

21/08/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2025, 15:58

Decisão interlocutória

20/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

02/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004263-90.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NILTON ALVES RIBEIRO ADVOGADO(A): LAIS SCHIAVON DA ROCHA (OAB RJ228355) DESPACHO/DECISÃO Processo retirado do Juiz Natural e remetido a este Juízo em razão da regra de equalização prevista na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055 de 4 DE JULHO DE 2024. Em atenção à informação constante na capa dos autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Decisão proferida em caráter de urgência, em atenção à determinação da I. Corregedoria do TRF- 2ª Região, referendada pelo I. Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa. Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01. Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária. Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 15:23

Não Concedida a tutela provisória

18/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:15

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 15:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA05S para RJRIO44S)

07/05/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:23