Procedimento Comum Cível 5004356-56.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.679,61

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

LILIAN PESSOA PEIXOTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

DEUTERENOMIO BATISTA

CPF

Reu

WILMA DE ARAUJO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FREITAS MARTINS

OAB/RJ 200741·CPF·Representa: Autor

PABLO PEDRO SIMOES SANTANA

OAB/RJ 203106·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA

OAB/RJ 211828·CPF·Representa: Autor

BRUNNA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 249467·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JULIANA FREITAS MARTINS

OAB/RJ 200741·CPF·Representa: Autor

PABLO PEDRO SIMOES SANTANA

OAB/RJ 203106·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA

OAB/RJ 211828·CPF·Representa: Autor

BRUNNA RIBEIRO DA SILVA

OAB/RJ 249467·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO

OAB/RJ 070881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

12/11/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

20/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

17/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:59

Despacho

16/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

10/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/10/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:53

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

15/09/2025, 12:53

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

12/11/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

20/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49

17/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 19:59

SENTENÇA

•15/09/2025, 12:53

16/10/2025, 19:59

Despacho

16/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39

10/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/10/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30

02/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39

17/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39

16/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:53

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

15/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/09/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

09/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30

08/09/2025, 02:03

Decisão interlocutória

03/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 14:21

Juntada de Petição

28/08/2025, 11:07

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/08/2025, 01:17

Juntada de Petição - DEUTERENOMIO BATISTA / WILMA DE ARAUJO BATISTA (RJ070881 - ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO)

19/08/2025, 00:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/08/2025, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

28/07/2025, 07:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

28/07/2025, 07:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

21/07/2025, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

21/07/2025, 16:33

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

15/07/2025, 14:35

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

15/07/2025, 14:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

11/07/2025, 09:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12

09/07/2025, 01:15

Determinada a citação

03/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004356-56.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LILIAN PESSOA PEIXOTO ADVOGADO(A): JULIANA FREITAS MARTINS (OAB RJ200741) ADVOGADO(A): PABLO PEDRO SIMOES SANTANA (OAB RJ203106) ADVOGADO(A): JOAO VITOR MONTEIRO SANTANA (OAB RJ211828) ADVOGADO(A): BRUNNA RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ249467) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LILIAN PESSOA PEIXOTO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, DEUTERENOMIO BATISTA e WILMA DE ARAUJO BATISTA sob o Rito Ordinário, com o objetivo de obter, devido a vícios de construção em seu imóvel, reparação por danos materiais e indenização por danos morais. De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento da inicial: - cópia do RG/CPF legíveis. Após a emenda, voltem os autos conclusos.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2025, 18:49

Determinada a emenda à inicial

18/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 22:33

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:26