Procedimento Comum Cível 5005078-81.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.828,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARISA PEREIRA PLAZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA

OAB/RJ 241815·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

25/05/2026, 02:10

Indeferida a petição inicial

16/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 02:10

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

15/04/2026, 02:11

Determinada a intimação

14/04/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 41

18/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

25/05/2026, 02:10

Indeferida a petição inicial

16/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2026, 02:10

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2026, 02:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 20:33

15/05/2026, 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

15/04/2026, 02:11

Determinada a intimação

14/04/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

11/04/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 41

18/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

11/03/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

10/03/2026, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

10/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

09/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

09/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 12:45

Despacho

07/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 12:41

Decisão interlocutória

07/03/2026, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 20:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

23/10/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

16/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 30

15/10/2025, 02:07

Despacho

14/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 17:54

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/09/2025, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 12:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/08/2025, 20:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2025, 18:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2025, 18:54

Decisão interlocutória

31/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/07/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 05:30

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:12

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

25/06/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/06/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/06/2025, 21:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005078-81.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MARISA PEREIRA PLAZA ADVOGADO(A): WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA (OAB RJ241815) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes). O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro. Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução. Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.

23/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/06/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/06/2025, 09:55

Decisão interlocutória

18/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 18:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO24S)

17/06/2025, 18:54

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:13