Cumprimento de sentença 0189580-48.2017.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

DENER RICARDO BAPTISTA

CPF

Reu

NILTON DA SILVA BERNARDES

CPF

Reu

NORMA SUELY PAIVA BERNARDES

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DE PAULA

OAB/RJ 066169·CPF·Representa: Réu

EDSON SANAS JUNIOR

OAB/RJ 238372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:11

Juntada de Petição

09/03/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

09/03/2026, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

13/02/2026, 03:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

12/02/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

12/02/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 380, 383

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 380, 383

21/01/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

15/01/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

15/01/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:17

Todas as movimentações(394)

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 15:11

Juntada de Petição

09/03/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

09/03/2026, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

13/02/2026, 03:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - EXCLUÍDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:48

12/02/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

12/02/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 380, 383

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 380, 383

21/01/2026, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

15/01/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

15/01/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2026, 15:17

Despacho

14/01/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

23/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

22/10/2025, 09:59

Juntado(a)

14/10/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372

08/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372

07/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:48

Juntado(a)

04/10/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360

03/10/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 359

01/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

17/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361

10/09/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

10/09/2025, 12:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 359

09/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 359

08/09/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2025, 22:26

Despacho

07/09/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/09/2025, 22:26

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

16/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 353

24/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 353

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0189580-48.2017.4.02.5113/RJ EXECUTADO: NILTON DA SILVA BERNARDES ADVOGADO(A): ROGERIO DE PAULA (OAB RJ066169) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061, de 11/05/2022, reitere-se a intimação do executado NILTON DA SILVA BERNARDES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração e declaração de hipossuficiência atuais, visto que as que foram juntadas ao evento 343 datam de 31 de maio de 2021.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348 e 349

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348 e 349

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

01/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 336

29/04/2025, 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 336

29/04/2025, 14:41

Juntada de Petição

16/04/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341

16/04/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337

08/04/2025, 00:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336

28/03/2025, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337

28/03/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

27/03/2025, 16:56

Expedição de mandado - RJTRISECMA

27/03/2025, 16:06

Expedição de mandado - RJTRISECMA

26/03/2025, 17:10

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

21/02/2025, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

21/02/2025, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

20/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

20/02/2025, 13:11

Despacho

19/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

11/02/2025, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

04/02/2025, 23:59

Despacho

25/01/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:57

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

24/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

21/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

21/01/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

13/01/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/01/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 22:36

Despacho

10/01/2025, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

11/11/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

08/10/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

08/10/2024, 12:51

Despacho

07/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 298 e 299

01/10/2024, 03:15

Intimado em Secretaria

11/09/2024, 13:39

Intimado em Secretaria

11/09/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295 e 296

10/09/2024, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 291

18/08/2024, 22:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 290

18/08/2024, 22:45

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 291

23/07/2024, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 290

23/07/2024, 10:05

Expedição de mandado - RJTRISECMA

18/07/2024, 17:11

Expedição de mandado - RJTRISECMA

18/07/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280

28/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285

28/05/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 273

15/04/2024, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272

19/03/2024, 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271

19/03/2024, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273

15/03/2024, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272

15/03/2024, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271

15/03/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

11/03/2024, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

11/03/2024, 22:09

Expedição de mandado - RJTRISECMA

08/03/2024, 08:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

08/03/2024, 08:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

08/03/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

04/03/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

04/03/2024, 12:07

Despacho

01/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

17/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

23/09/2023, 23:59

Despacho

13/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

17/07/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

25/06/2023, 23:59

Despacho

15/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

07/06/2023, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249

30/05/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249 e 250

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:24

Despacho

04/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242

18/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241 e 242

24/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

09/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA / RJ001603B - JAYME GONCALVES FIGUEIREDO)

12/01/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:00

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

26/09/2022, 23:59

Despacho

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/09/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:29

Despacho

23/08/2022, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 211

09/08/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210 e 211

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 01895804820174025113

09/06/2022, 09:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

08/02/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

24/01/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/12/2021, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

02/12/2021, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

30/11/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

06/11/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/11/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

30/09/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/09/2021, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

26/08/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/08/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

19/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

10/08/2021, 03:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:59

Juntada de Petição

23/07/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

12/07/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/07/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/07/2021, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/07/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 15:53

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2021, 15:53

Alterado o assunto processual

04/06/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 145 e 146

07/04/2021, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

30/03/2021, 09:21

Juntada de Petição

25/03/2021, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/03/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/03/2021, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147

19/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/03/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/03/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/03/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/03/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/03/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/03/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/03/2021, 12:58

Juntada de Petição

03/03/2021, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

25/02/2021, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:37

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/01/2021, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/12/2020, 17:32

Despacho

11/12/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 14:48

Juntada de Petição

27/11/2020, 14:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127

20/11/2020, 04:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128

06/11/2020, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128

04/11/2020, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127

26/10/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJTRISECMA

26/10/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência

16/10/2020, 18:18

Autos com Juiz para Sentença

04/08/2020, 19:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

30/07/2020, 04:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

27/07/2020, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

22/07/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/07/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/07/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

16/07/2020, 03:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/07/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/07/2020, 18:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95, 98, 101, 103 e 104

25/06/2020, 03:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 102

24/06/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

24/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 98

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 08:49

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 08:49

Juntada de Petição

13/05/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2019, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

22/10/2019, 01:07

Juntada de ofício cumprido

10/10/2019, 14:48

Expedição de ofício

01/10/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

27/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/09/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

10/09/2019, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75

07/09/2019, 03:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2019, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/08/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 10:51

Juntada de Petição

19/06/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

19/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/05/2019, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

19/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2019, 15:48

Juntada de Petição

12/04/2019, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

05/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/03/2019, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

26/03/2019, 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS AUGUSTO XAVIER - EXCLUÍDA

26/03/2019, 16:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - 26/03/2019 16:14:48)

26/03/2019, 16:17

Juntada de Petição

25/03/2019, 17:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

23/03/2019, 04:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/03/2019, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

22/03/2019, 11:49

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/03/2019, 12:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/03/2019, 12:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/03/2019, 11:07

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/03/2019, 10:17

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/03/2019, 10:16

Juntada

13/03/2019, 16:20

Certidão - (JRJJC3-JUAN CARLOS DE SOUZA LEITE)

13/03/2019, 15:40

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/03/2019, 11:32

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/03/2019, 11:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/03/2019, 09:51

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

08/03/2019, 09:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/02/2019, 15:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/02/2019, 14:43

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

18/02/2019, 09:48

Devolução de Remessa - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/02/2019, 12:17

Juntada - (JRJFRI-MARCELO MONTEIRO DE FRIAS)

13/02/2019, 11:29

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

07/01/2019, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

07/01/2019, 14:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

18/12/2018, 18:12

Remessa Interna para Anotação - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

11/12/2018, 16:13

Remessa Interna - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

28/11/2018, 08:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

28/11/2018, 08:57

Certidão - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

26/11/2018, 16:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

25/09/2018, 14:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

13/08/2018, 14:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

08/08/2018, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

08/08/2018, 13:24

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

17/07/2018, 14:36

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

11/06/2018, 11:48

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Réplica - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

28/05/2018, 13:07

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

28/05/2018, 13:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

25/05/2018, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

25/05/2018, 16:29

Remessa, Carga Para Autor - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

27/04/2018, 14:28

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

27/04/2018, 08:48

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

10/04/2018, 08:54

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/03/2018, 17:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/02/2018, 14:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/02/2018, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

19/12/2017, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

22/11/2017, 14:09

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

22/11/2017, 10:56

Juntada - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

09/11/2017, 18:05

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

16/10/2017, 10:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

10/10/2017, 15:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

10/10/2017, 15:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

09/10/2017, 15:54

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

05/10/2017, 10:57

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

04/10/2017, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:48

PETIÇÃO

•07/06/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:24

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2025, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:48

PETIÇÃO

•07/06/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 17:35

SENTENÇA

•29/09/2021, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 20:59

SENTENÇA

•09/07/2021, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 12:47

DESPACHO

•02/07/2020, 18:36

DESPACHO

•02/07/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2018, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 15:54