Apelação Cível 5001664-87.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 28.140,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1° Grau · TRF2 · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ALEX ABRANTES ALCIDES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JACQUELINE MELLO ALVES DO AMARAL

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES

OAB/RJ 126239·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

THIAGO RIGAUD BARROS FERNANDES

OAB/RJ 166155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

27/08/2025, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

27/08/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

24/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

21/07/2025, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

20/07/2025, 19:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/07/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/07/2025, 14:27

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

27/08/2025, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025

27/08/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

16/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

24/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•21/07/2025, 16:30

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 14:59

23/07/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

21/07/2025, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

20/07/2025, 19:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/07/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/07/2025, 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 19:24

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 4

18/06/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 15:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2025, 18:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

21/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

16/05/2023, 18:15

Juntada de certidão

16/05/2023, 18:14

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

19/04/2023, 12:06

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

16/02/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

07/12/2022, 15:13

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

14/11/2022, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

06/10/2022, 15:16

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

26/09/2022, 17:28

Juntada de Petição

26/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/09/2022, 11:52

Despacho

15/09/2022, 11:52

Juntada de certidão

09/09/2022, 11:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

06/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/08/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/08/2022, 11:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

17/08/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 11:52