Apelação Cível 5132202-46.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 520.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALESSANDRA FRAGA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA

OAB/RJ 061510·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

18/08/2023, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

18/08/2023, 18:58

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

18/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

11/07/2023, 15:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2023, 03:00

Juntado(a)

02/05/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

28/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

28/04/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

27/04/2023, 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedição de Edital - intimação - 25/04/2023 17:50:32)

27/04/2023, 16:55

Intimação por Edital

25/04/2023, 17:55

Determinada a intimação

10/04/2023, 19:51

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

18/08/2023, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

18/08/2023, 18:58

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

18/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

18/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:51

11/07/2023, 15:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2023, 03:00

Juntado(a)

02/05/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

28/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023

28/04/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2023

27/04/2023, 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

27/04/2023, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedição de Edital - intimação - 25/04/2023 17:50:32)

27/04/2023, 16:55

Intimação por Edital

25/04/2023, 17:55

Determinada a intimação

10/04/2023, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

10/04/2023, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/03/2023, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/03/2023, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

14/03/2023, 16:43

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

14/03/2023, 16:23

Despacho

09/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

09/03/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

07/03/2023, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2023, 08:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

06/02/2023, 20:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2023, 20:22

Sentença confirmada - por unanimidade

03/02/2023, 10:27

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:57

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

05/12/2022, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

05/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

05/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

01/12/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/12/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/06/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 13:54

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

02/06/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•06/02/2023, 20:22

EXTRATO DE ATA

•03/02/2023, 10:27