Execução Fiscal 0527166-39.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2004

Valor da Causa

R$ 207.567,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ BARRA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/RJ 098558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 11:36

Baixa Definitiva

17/07/2025, 07:08

Transitado em Julgado

17/07/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415

17/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:13

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 21:37

Juntada de Petição

27/06/2025, 02:39

Expedição de ofício

26/06/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 415

24/06/2025, 02:05

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 20:18

Expedição de ofício

23/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

23/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

23/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 415

23/06/2025, 02:03

Todas as movimentações(430)

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 11:36

Baixa Definitiva

17/07/2025, 07:08

Transitado em Julgado

17/07/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415

17/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:45

Reportar Problema

legal

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29/06/2025, 10:13

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2025, 21:37

Juntada de Petição

27/06/2025, 02:39

Expedição de ofício

26/06/2025, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2025, 18:49

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 415

24/06/2025, 02:05

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2025, 20:18

Expedição de ofício

23/06/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

23/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

23/06/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 415

23/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0527166-39.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB RJ098558) SENTENÇA Do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 487, II do CPC, nos termos dos parágrafos 4º e/ou 5º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, em razão do pequeno valor da causa. Sem custas e honorários, por ampliação analógica do art. 26 da LEF e face à ausência de interposição de embargos. Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário em razão de inexistir condenação da Fazenda Nacional neste julgado e porque não se trata de sentença proferida em embargos à execução, não se subsumindo a presente hipótese ao disposto no art. 496 I do CPC, e/ou em razão do valor, na forma do §3º do art. 496 do CPC. Intime-se a União. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa nos autos e arquive-se. P.R.I.

23/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2025, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/06/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

01/03/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

17/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

16/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 404 e 405

11/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 361, 372, 373 e 384

06/02/2024, 01:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:52

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2024, 18:51

Decisão interlocutória

30/01/2024, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 377

30/01/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372, 373 e 377

21/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

19/01/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 08:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2024, 08:22

Juntada de Petição

15/01/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

15/01/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

15/01/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378

15/01/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

15/01/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 370, 374, 378 e 385

15/01/2024, 18:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/01/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2024, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2024, 17:12

Despacho

12/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 14:50

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:36

Expedição de Edital - citação

11/01/2024, 22:20

Juntada de certidão

11/01/2024, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2024, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2024, 14:19

Decisão interlocutória

11/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:21

Juntada de certidão

11/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2024, 16:59

Decisão interlocutória

10/01/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

10/01/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

10/01/2024, 15:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/01/2024, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2024, 22:41

Despacho

09/01/2024, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 353

09/01/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

19/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 348

01/12/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 353

29/11/2023, 13:59

Juntada de certidão

28/11/2023, 19:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/11/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

23/11/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

23/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 349

23/11/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 15:41

Decisão interlocutória

21/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 12:30

Decisão interlocutória

10/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 06:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2023, 06:57

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333

10/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

19/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332 e 333

25/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2023, 20:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:48

Decisão final em incidente indeferido

15/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

10/08/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

29/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2023, 11:28

Decisão interlocutória

19/07/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 10:21

Juntada de Petição

19/07/2023, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

11/03/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 319

11/03/2020, 17:38

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

10/03/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 16:40

Despacho/Decisão - de Expediente

10/03/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 313

10/03/2020, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313

02/03/2020, 13:12

Juntada de certidão

20/02/2020, 20:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/02/2020, 20:50

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2020, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

20/02/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 308

20/02/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 14:12

Despacho/Decisão - de Expediente

13/02/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

30/12/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 303

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 12:27

Juntada - Peças Digitalizadas

18/12/2019, 12:26

Juntada de certidão

18/12/2019, 12:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/12/2019, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

16/12/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 296

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:15

Lavrado - Auto de Leilão/Praça Negativa

22/11/2019, 14:50

Juntada de Petição

13/11/2019, 12:52

Lavrado - Auto Adjudicação/ Arrematação

12/11/2019, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 288

23/10/2019, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287

20/10/2019, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 288

11/10/2019, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287

11/10/2019, 13:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/10/2019, 15:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/10/2019, 15:00

Juntada - Peças Digitalizadas

02/10/2019, 16:55

Juntada de certidão

02/10/2019, 12:34

Expedido Edital - leilão/praça

30/09/2019, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279

25/09/2019, 20:04

Lavrado - Auto de Leilão/Praça Negativa

25/09/2019, 13:33

Leilão/Praça - Resultado Negativo

17/09/2019, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279

09/09/2019, 16:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/09/2019, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 275

03/09/2019, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 273

02/09/2019, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275

30/08/2019, 18:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2019, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273

30/08/2019, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/08/2019, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 265

28/08/2019, 01:31

Juntada de certidão

21/08/2019, 15:13

Expedido Edital - leilão/praça

20/08/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

16/08/2019, 16:17

Juntada - Peças Digitalizadas

16/08/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 265 e 266

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 16:24

Juntada - Peças Digitalizadas

30/07/2019, 18:12

Juntada de Petição

25/07/2019, 16:55

Juntada de Petição

25/07/2019, 16:13

Lavrado - Auto de Leilão/Praça Negativa

23/07/2019, 17:33

Juntada de Petição

18/07/2019, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 250

12/07/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250

12/07/2019, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243

11/07/2019, 20:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/07/2019 15:21:05)

11/07/2019, 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 244

10/07/2019, 17:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251

10/07/2019, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251

10/07/2019, 16:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/07/2019, 16:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/07/2019, 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 245

09/07/2019, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243

08/07/2019, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244

05/07/2019, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245

05/07/2019, 18:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2019, 13:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2019, 13:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2019, 13:40

Juntada de certidão

03/07/2019, 16:55

Expedido Edital - leilão/praça

02/07/2019, 14:22

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 10:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

13/06/2019, 22:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 15:48

Juntada - Peças Digitalizadas

22/05/2019, 15:40

Juntada - Peças Digitalizadas

21/05/2019, 13:30

Leilão/Praça - Resultado Negativo

16/05/2019, 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 228

16/05/2019, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228

13/05/2019, 19:05

Juntada de Petição

13/05/2019, 14:30

Juntada de Petição

13/05/2019, 13:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/05/2019, 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2019, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 16:24

Juntada - Peças Digitalizadas

10/05/2019, 16:19

Leilão/Praça - Resultado Negativo

09/05/2019, 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201

07/05/2019, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201

07/05/2019, 17:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/04/2019 18:31:48)

07/05/2019, 17:52

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2019, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199

01/05/2019, 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 202

01/05/2019, 10:54

Juntada de Petição

30/04/2019, 19:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

30/04/2019, 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 200

29/04/2019, 13:41

Juntada de Petição

26/04/2019, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200

25/04/2019, 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203

25/04/2019, 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204

25/04/2019, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

25/04/2019, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

25/04/2019, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204

25/04/2019, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203

25/04/2019, 13:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2019, 17:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2019, 17:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2019, 17:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2019, 17:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2019, 17:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2019, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

12/04/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

12/04/2019, 14:48

Expedido Edital - leilão/praça

11/04/2019, 14:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/04/2019, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/04/2019, 13:16

Juntada de certidão

11/04/2019, 13:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/04/2019, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/04/2019, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 184

05/04/2019, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 14:25

Juntada de Petição

02/04/2019, 21:07

Leilão/Praça - Resultado Negativo

02/04/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2019, 12:09

Juntada de Petição

02/04/2019, 09:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/03/2019, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 09:06

Juntada de Petição

28/03/2019, 23:04

Juntada de Petição

27/03/2019, 22:09

Juntada de Petição

27/03/2019, 22:00

Juntada - Peças Digitalizadas

25/03/2019, 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

22/03/2019, 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152

22/03/2019, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 162

22/03/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/03/2019, 17:05

Juntada - Peças Digitalizadas

19/03/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

15/03/2019, 14:31

Juntada de Petição

13/03/2019, 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154

13/03/2019, 06:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

12/03/2019, 22:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155

12/03/2019, 21:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

12/03/2019, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152

12/03/2019, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

12/03/2019, 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151

12/03/2019, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

12/03/2019, 17:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/03/2019, 16:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

12/03/2019, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

12/03/2019, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

12/03/2019, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

12/03/2019, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155

11/03/2019, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

11/03/2019, 18:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2019, 17:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2019, 17:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2019, 16:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2019, 16:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2019, 16:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2019, 16:13

Juntada de certidão

11/03/2019, 16:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2019, 15:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/03/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2019, 16:18

Expedido Edital - leilão/praça

07/03/2019, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 15:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 12:49

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/12/2018, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/11/2018, 11:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/10/2018, 08:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/10/2018, 13:03

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

20/09/2018, 12:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

18/09/2018, 16:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/09/2018, 12:31

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/09/2018, 12:30

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/09/2018, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/09/2018, 11:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/09/2018, 10:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/09/2018, 14:24

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/09/2018, 13:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

06/09/2018, 13:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2018, 11:17

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

06/09/2018, 10:40

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/09/2017, 11:13

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/09/2017, 10:57

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

01/09/2017, 08:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/08/2017, 11:42

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/08/2017, 11:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

29/08/2017, 11:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/08/2017, 10:07

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/08/2017, 10:03

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

27/09/2016, 16:21

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/09/2016, 14:59

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/09/2016, 13:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/09/2016, 17:48

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/09/2016, 17:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

20/09/2016, 16:22

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/09/2016, 12:19

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/09/2016, 11:35

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

03/06/2015, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/05/2015, 11:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/05/2015, 10:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

22/05/2015, 15:34

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/05/2015, 17:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

07/05/2015, 16:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2015, 09:51

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

07/05/2015, 09:43

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

10/10/2014, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/10/2014, 13:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/10/2014, 12:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/09/2014, 09:26

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/09/2014, 16:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/09/2014, 16:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/09/2014, 13:48

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/09/2014, 13:44

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/06/2014, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/06/2014, 14:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

11/06/2014, 14:06

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

02/06/2014, 16:11

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/06/2014, 15:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/06/2014, 15:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/05/2014, 16:59

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

29/05/2014, 16:55

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

29/05/2014, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

21/05/2014, 15:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

21/05/2014, 15:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

12/05/2014, 11:56

Devolução de Remessa - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

05/06/2013, 13:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)

05/06/2013, 12:26

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

31/05/2013, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2010, 17:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2010, 15:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2010, 14:31

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2010, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/12/2010, 11:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/2010, 15:53

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/12/2010, 15:42

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/02/2010, 13:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

26/02/2010, 13:34

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/02/2010, 18:23

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

19/02/2010, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2009, 10:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

26/10/2009, 10:19

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

14/10/2009, 09:44

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/03/2009, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2009, 11:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

19/03/2009, 11:22

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

04/03/2009, 09:22

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/10/2008, 11:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/10/2008, 11:20

Certidão - Anotação - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

01/10/2008, 11:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

01/10/2008, 10:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/06/2008, 18:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

02/06/2008, 18:34

Juntada

05/03/2008, 18:23

Juntada

05/03/2008, 18:23

Remessa Interna - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

05/03/2008, 18:23

Remessa Interna - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

05/10/2007, 13:46

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

04/10/2007, 19:03

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

19/04/2007, 17:39

Localização Interna - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

23/03/2007, 15:38

Localização Interna - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

15/03/2007, 12:48

Localização Interna - (JRJUII-LUCIANA DE LIMA DA SILVA)

15/03/2007, 12:39

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

15/02/2007, 14:10

Localização Interna - (JRJITN-MARCIA CRISTINA MOREIRA CASTANON)

15/02/2007, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJNRS-NORMA RODRIGUES DA SILVA)

13/02/2007, 12:38

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

27/09/2006, 10:11

Localização Interna - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

12/09/2006, 12:17

Localização Interna - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

30/03/2006, 12:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

30/03/2006, 12:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIB-CASSIA MARIA NOBRE LOPES)

30/03/2006, 12:49

Localização Interna - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

20/03/2006, 12:09

Conclusão para Despacho - (JRJDVH-ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES)

15/03/2006, 10:28

Localização Interna - (JRJIBE-LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA)

14/03/2006, 11:45

Remessa Interna - (JRJJAL-JOSE ALVES CANCIO)

13/03/2006, 17:38

Remessa Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

11/01/2006, 16:13

Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

09/01/2006, 15:38

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

09/01/2006, 15:37

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

09/01/2006, 15:36

Juntada - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

09/01/2006, 15:35

Localização Interna - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

17/11/2005, 17:50

Localização Interna - (JRJFZL-FABIANA MUNIZ LIMA)

21/10/2005, 15:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/09/2005, 10:35

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

08/09/2005, 10:33

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

17/08/2005, 12:21

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

22/07/2005, 17:32

Juntada - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

22/07/2005, 17:31

Localização Interna - (JRJVRA-VITO RAFAEL PIRES SCARDUA)

14/07/2005, 14:33

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

09/06/2005, 15:31

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

07/06/2005, 16:42

Localização Interna - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

09/05/2005, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

09/05/2005, 12:42

Juntada - (JRJFGN-FLAVIA BENSOUSSAN MELE)

09/05/2005, 12:41

Conclusão para Despacho - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

05/05/2005, 16:33

Juntada - (JRJDLM-ANDREA CARLA MOLINA)

05/05/2005, 16:32

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

05/05/2005, 10:18

Localização Interna - (JRJTSD-TATIANA DE SÃ� FERDINAND)

03/02/2005, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJCBU-CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO)

18/01/2005, 14:38

Localização Interna - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

09/12/2004, 16:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

09/12/2004, 16:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

09/12/2004, 16:11

Conclusão para Despacho - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/11/2004, 13:39

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/11/2004, 13:38

Localização Interna - (JRJFDC-FABIANA DAVID DE CARVALHO)

17/11/2004, 13:48

Localização Interna - (JRJLCZ-LILIA CAROLI REZENDE)

04/10/2004, 14:50

Localização Interna - (JRJMSF-MEIRE SILVA DE OLIVEIRA FRANCO)

13/09/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

08/09/2004, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGIZ-GIZA CARDOSO PEREIRA)

08/09/2004, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSMS-SONIA MARIA DA SILVA SAISE)

03/09/2004, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 22:41

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•21/11/2023, 15:41

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•10/11/2023, 07:19

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•15/08/2023, 14:48

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•19/07/2023, 11:28

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•10/03/2020, 16:40

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•20/02/2020, 16:33

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•13/02/2020, 14:12

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•17/12/2019, 16:06

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•02/07/2019, 10:50

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•18/06/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 17:12

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•11/01/2024, 14:19

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•10/01/2024, 16:59

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•09/01/2024, 22:41

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•21/11/2023, 15:41

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•10/11/2023, 07:19

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•15/08/2023, 14:48

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•19/07/2023, 11:28

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•10/03/2020, 16:40

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•20/02/2020, 16:33

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•13/02/2020, 14:12

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•17/12/2019, 16:06

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•02/07/2019, 10:50

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•10/05/2019, 17:01

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•02/05/2019, 18:20

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•11/04/2019, 13:21

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•08/04/2019, 12:57

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•29/03/2019, 09:52

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•07/03/2019, 16:18

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•18/09/2018, 12:31

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•06/09/2018, 11:17

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•29/08/2017, 10:07

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•20/09/2016, 12:19

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•07/05/2015, 09:51

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•25/09/2014, 13:48

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•29/05/2014, 16:59

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•19/02/2010, 18:23