Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/05/2026, 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/05/2026, 17:14
Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 40
18/05/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 40
15/05/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2026, 12:03
Despacho
14/05/2026, 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
14/05/2026, 11:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
12/05/2026, 19:52
Juntada de Petição
12/05/2026, 08:51
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
24/04/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
22/04/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2026, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2026, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2026, 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
17/04/2026, 12:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/04/2026, 18:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
11/04/2026, 00:50
Lavrada Certidão
10/04/2026, 09:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b>
06/04/2026, 02:00
Juntada de certidão
31/03/2026, 17:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026
31/03/2026, 17:01
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2026 00:00 a 16/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 169
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
30/03/2026, 16:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
19/03/2026, 10:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
19/03/2026, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/03/2026, 15:37
Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
11/03/2026, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15
10/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2026, 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2026, 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2026, 21:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2026, 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
06/03/2026, 11:21
Sentença confirmada - por unanimidade
05/03/2026, 18:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
05/03/2026, 11:03
Lavrada Certidão
27/02/2026, 11:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2026<br>Período da sessão: <b>03/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b>
20/02/2026, 02:00
Juntada de certidão
19/02/2026, 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2026
19/02/2026, 15:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/03/2026 00:00 a 05/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 129