Apelação Cível 5125908-75.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.808,46

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

MONICA SILVA MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL MORAES VALENCA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO PIRES JANUARIO

OAB/RJ 158894·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO ARAUJO FARIA

OAB/RJ 106396·CPF·Representa: Autor

ANDREIA SILVA MATOS

OAB/RJ 230086·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

17/10/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2022, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

08/08/2022, 19:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/08/2022, 12:01

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022

28/06/2022, 22:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

28/06/2022, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 22:33

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

17/10/2022, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 19:20

EXTRATO DE ATA

•04/08/2022, 12:01

10/08/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/08/2022, 19:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

08/08/2022, 19:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/08/2022, 12:01

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022

28/06/2022, 22:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 84

28/06/2022, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 22:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/06/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

26/05/2022, 18:57

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

24/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/05/2022, 18:40

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 17:17